CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação dos projetos esportivos"


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentação dos trabalhos, estudos técnicos, manutenção das instalações, projetos, ações, receitas, despesas, eventos e programas realizados pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO".


3 -

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer que a Comissão do Esporte, no âmbito da Subcomissão Especial de Jogos e Apostas Online, participe do 1º Seminário Internacional Sobre Regulamentação dos Jogos Online, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2019".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.743/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 640/2011) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições". (Apensado: PL 3083/2008 (Apensados: PL 2000/2015 e PL 11182/2018))
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 10.344/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a alínea "a" do inciso III do 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.416/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER.