CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Nelson Pellegrino, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Freire Costa, Pedro Lupion, Professora Dayane Pimentel, Reginaldo Lopes, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak, Fred Costa, Major Vitor Hugo e Shéridan, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Pastor Eurico e Rui Falcão.Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Gurgel (PSL/RJ), declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 52 e 64/2019, de autoria do Deputado Gurgel (PSL/RJ), para debater o "Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019." Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convocou para compor a mesa a senhora Daniela Fonseca de Santana, Coordenadora Substituta da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumento de Repasse do Ministério da Justiça e os senhores  Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões, Diretor da Unidade Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Major PM Murilo Rodrigues Felício, Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás. O Deputado Gurgel fez algumas considerações sobre o tema desta Audiência Pública e passou a palavra à senhora Daniela Fonseca de Santana, que discorreu sobre o Fundo Penitenciário – FUNPEN, a legislação pertinente, alterações recentes na arrecadação e meios de repasses dos recursos do Fundo e a transferência fundo a fundo – FaF. O Presidente da Audiência Pública passou a palavra ao Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões, que apresentou a unidade prisional do Rio de Janeiro e sua estrutura administrativa e física, os números do efetivo carcerário e discorreu sobre a criação do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Também discorreu sobre a gestão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM). O Deputado Gurgel suspendeu a reunião às 17h15 para comparecer à votação nominal no Plenário. A reunião foi reaberta às 17h25 pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), restituindo a palavra ao Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões, que finalizou sua explanação, colocando-se à disposição dos Parlamentares. Em seguida, o Deputado Daniel Silveira concedeu a palavra ao Major PM Murilo Rodrigues Felício, que discorreu sobre o a atuação da Polícia de Choque e sobre a necessidade de recursos para treinamento das tropas. O Deputado Daniel Silveira suspendeu a reunião às 17h31. A Audiência Pública foi reiniciada às 17h34 pelo Deputado Gurgel, que devolveu a palavra ao palestrante. Ao reiniciar sua fala, o palestrante apresentou dados de atividades desenvolvidas pela Polícia de Choque e falou da necessidade de recursos para aquisição e manutenção de armamentos e equipamentos para esse órgão. O Deputado Gurgel fez algumas considerações sobre o tema discutido, falou sobre a necessidade de contratar convênios e que a reunião foi enriquecedora para embasar a discussão sobre a proposição em debate. O Deputado Gurgel passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A senhora Daniela Fonseca de Santana falou sobre a destinação dos recursos do FEPEN; o Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões reforçou a valorização e implementação de recursos nas unidades da Polícia de Choque e nas unidades prisionais e colocou-se à disposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gurgel, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de Audiência Pública para quinze de agosto de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no plenário 6, para debater "Incidente de Deslocamento de Competência.".  E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.