CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". (Apensados: PL 8629/2017 e PL 9302/2017)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
Adiada a discussão, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes, Vice-Líder do PL, e Felício Laterça, Vice-Líder do PSL, em 14/08/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 714/2017 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Christino Aureo, em 14/08/2019.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 03/07/2019.
O Deputado Daniel Silveira apresentou voto em separado em 08/08/2019.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela CINDRA.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/10/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Silveira, em 03/07/2019.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". (Apensado: PL 314/2015)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 314/2015, apensado.
Vista ao Deputado Coronel Armando, em 18/06/2019.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 308/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 1993.
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.962/2015 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CMADS, com emenda.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 290/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". (Apensados: PL 972/2019 e PL 1503/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 323/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Júnior Ferrari apresentou voto em separado em 14/08/2019.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.248/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela aprovação.
Vista ao Deputado Nereu Crispim, em 10/07/2019.