CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019

Às vinte horas e quatro minutos, do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos , Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Célio Silveira, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Edna Henrique, Gurgel, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Freire Costa, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Professora Dayane Pimentel, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Dulce Miranda, Felício Laterça, Fred Costa, Liziane Bayer e Shéridan, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino e Rui Falcão. ABERTURA: O Presidente Deputado Capitão Augusto (PL/SP), declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento n° 19/2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM) e outros, para debater a “Previdência e regras de inatividade dos profissionais de segurança pública." Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convidou para compor a mesa os senhores Coronel PM Marcelo Vieira Salles, Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo; Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Coronel Elias Miller - Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – DEFENDA PM e Coronel Marlon Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME. O Presidente concedeu a palavra ao Coronel Araújo Gomes, que comentou sobre as funções exercidas pelos policiais e bombeiros militares, a responsabilidade desses profissionais diante da sociedade civil e a falta de segurança previdenciária para a categoria. Em seguida, foi concedida a palavra ao Coronel Marlon Teza, que falou do momento histórico de integração entre Parlamentares e militares e pediu que a categoria se mantenha unida. O Presidente Deputado Capitão Augusto solicitou aos Comandantes e demais militares presentes na audiência que se apresentassem. O Deputado Capitão Augusto passou a palavra ao Coronel Elias Miller e transmitiu a presidência da reunião ao Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM). Coronel Elias Miller explanou sobre o relacionamento das polícias e corpos de bombeiros militares com governos anteriores e o atual e sobre o regime previdenciário da categoria. O Deputado Capitão Alberto Neto concedeu a palavra aos Parlamentares presentes. Inicialmente, Deputado Sargento Fahur (PSD/PR) falou da necessidade de valorizar os policiais militares e sobre os efeitos da reforma da previdência sobre a categoria. O Deputado Capitão Augusto reassumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra ao autor do requerimento que deu origem a essa Audiência Pública, Deputado Capitão Alberto Neto, que mencionou o apoio do Presidente da República à categoria dos policiais militares. O Deputado Capitão Augusto passou a palavra ao Coronel PM Marcelo Vieira Salles, que comentou sobre o encontro com o Presidente Jair Bolsonaro e agradeceu aos Parlamentares presentes o apoio recebido. Concedida a palavra, o Deputado Guilherme Derrite (PP/SP) falou sobre o encontro dos Comandantes com o Presidente da República. Em seguida foi concedida a palavra ao Deputado Da Vitória (Cidadania-ES), que comentou sobre o espaço ocupado pelos militares na Câmara dos Deputados e de seu otimismo com relação ao apoio do Presidente Bolsonaro à categoria. O Deputado Capitão Augusto passou a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que discorreu sobre a reforma da previdência e pediu apoio aos Comandantes presentes para aprovação das proposições que estão em trâmite nas duas Casas Legislativas. Com a palavra, o Deputado Gurgel (PSL/RJ), comentou sobre as atividades dos militares, o rígido regime disciplinar imposto a eles e sobre os efeitos da reforma da previdência com relação à integralidade e à paridade para a categoria. Com a palavra, o Deputado Capitão Augusto discorreu sobre a quantidade de militares no Parlamento Brasileiro, solicitou apoio dos Comandantes Gerais às proposições de interesse da categoria que estão em trâmite no Congresso Nacional e comentou sobre a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Militar. O Deputado Capitão Augusto passou a palavra aos palestrantes que fizeram suas considerações finais. O Deputado Diego Andrade (PSD/MG) pediu a palavra e se colocou à disposição dos militares e cumprimentou a todos os Comandantes presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Augusto, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para quatorze de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada.   E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.