CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 (21:39)

Item 1: PEC 6/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

APROVADO:
  • Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Sim: 296; não: 9; total: 305.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.

    REJEITADO:
  • Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total: 362.
  • Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido. Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 11; não: 355; total: 366.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 9; não: 304; total: 313.

    RETIRADO:
  • Retirado o DTQ 4: Fábio Henrique - PDT: Destaque para votação em separado da expressão "aos cinquenta e dois anos de idade, se mulher, e aos cinquenta e três anos de idade, se homem", constante do 3º do art. 5º do Substitutivo da PEC 6, de 2019, adotado em 1º Turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados. (161, I)
  • Retirado o DTQ 18: PT - Benedita da Silva: Destaque do 1º-B, do art. 149 da CF/88, alterado pelo art. 1º do substitutivo adotado pela comissão especial à PEC 6/2019. (161, V)
  • Retirado o DTQ 20: PT - Reginaldo Lopes: Destaque do 8º, do art. 8º, do ADCT, alterado pelo art. 2º do substitutivo adotado pela comissão especial à PEC 6/2019. (161, V)

    PREJUDICADO:
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento da votação.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques simples.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140