CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER LEVANTAMENTO IN LOCO, BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101, QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR-101 QUE PASSA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia seis de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Vidigal - Coordenador; Da Vitoria, Dra. Soraya Manato, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Lauriete e Ted Conti - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Helder Salomão. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia onze de julho de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e deu como lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 70914/2019, do DNIT, justificando sua ausência à presente audiência pública, uma vez que a competência da fiscalização e administração das concessões federais é da ANTT; Ofício nº 607/19, da Polícia Federal, informando que o processo judicial sobre a operação “infinita highway” encontra-se sob sigilo, fato que impede a autoridade policial responsável pela investigação de manifestar-se sobre a matéria em questão; e e-mail do IEMA informando que o licenciamento em questão é de competência do ente federal, sendo conduzido pelo IBAMA, motivo pelo qual declinou ao convite para audiência pública do dia treze de agosto de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Senhor Coordenador informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública sobre as implicações da operação da Polícia Federal, denominada “Operação Infinita Highway”, e convidou para tomar assento à Mesa os seguintes convidados: Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sr. ANDRÉ PIMENTEL FILHO, Procurador da República do MPF/ES; Sr. LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU; e Sr. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 1 e nº 3, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu, então, a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra a Deputada Dra. Soraya Manato e o Deputado Evair Vieira de Melo, além do Coordenador. O Sr. Mário Rodrigues Júnior, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), justificou que precisava sair, em razão de compromissos inadiáveis, e foi substituído pelo Sr. MARCELO ALCIDES DOS SANTOS, Superintendente de Rodovias da ANTT. Por fim, o Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia treze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, no Anexo II da Câmara dos Deputados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.