CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 231/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emendas Parlamentares da Saúde"


2 -

REQUERIMENTO Nº 232/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a criação, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a discutir a imunização e cobertura vacinal no País".


3 -

REQUERIMENTO Nº 233/2019 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 225/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 225/2019, para incluir o Ministro Paulo Guedes na Audiência Pública para debater a EC nº 95/2016".


4 -

REQUERIMENTO Nº 234/2019 - dos Srs. Dr. Luiz Ovando e Dr. Luiz Ovando - (REQ 207/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019".


5 -

REQUERIMENTO Nº 235/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PL 1171/2019) - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1.171/19 e PL 1.549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.568/2013 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 2822/2011 (Apensado: PL 5706/2013) e PL 4212/2015) e PL 2030/2015) e PL 6669/2013 (Apensado: PL 6011/2016))
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação do PL 6568/2013, do PL 2772/2011, do PL 6669/2013, e do PL 6011/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2030/2015, do PL 2822/2011, do PL 4212/2015, do PL 5706/2013, e do PL 5685/2009, apensados.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 24/03/2017.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o 2 ao art. 1 da Lei n 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019))
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.991/2008 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social". (Apensados: PL 3045/2011 e PL 5544/2013)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 3.045/2011, e 5.544/2013, apensados.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL 5617/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla.
, em 03/07/2019.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep Diego Garcia, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Misael Varella, em 03/07/2019.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 6313/2016 e PL 11046/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/07/2019.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.079/2017 - do Sr. Angelim - que "projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias"". (Apensados: PL 10989/2018 e PL 849/2019)
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10989/2018, e do PL 849/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude de abertura de prazo de emendas ao substitutivo, em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 10.547/2018 - dos Srs. Janete Capiberibe e Glauber Braga - que "prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado da pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 11.071/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 11.135/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela rejeição.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.802/2019 - do Sr. Afonso Florence - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 1 da Lei 11.350 de Outubro 2006".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.821/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.