CONGRESSO NACIONAL

Ata da Terceira Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias  05 e 11 de junho de 2019.

 

 

 

 

 

Aos cinco e onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Neste período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, André Figueiredo, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo Castro e Soraya Thronicke; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Fred Costa, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, João Carlos Bacelar, Joice Hasselmann, Júnior Mano, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Nelson Pellegrino, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Silvio Costa Filho e Weliton Prado; e – Senadores Suplentes: Alessandro Vieira, Carlos Viana, Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro e Oriovisto Guimarães. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Camilo Capiberibe, Carlos Zarattini, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Eduardo Braide, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, General Peternelli, Jose Mario Schreiner, Liziane Bayer, Luis Miranda, Wellington Roberto e Zé Silva. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Jhonatan de Jesus e Zeca Dirceu; e - Senadores: Jean Paul Prates, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes. ABERTURA: às dez horas e vinte e nove minutos, do dia cinco de junho de 2019, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI). Logo após, o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) solicitou a leitura das Atas e o Presidente concordou. EXPEDIENTES. O Presidente leu os seguintes expedientes recebidos pela Comissão, de 21 de maio a 05 de junho de 2019, e essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet: I. CORRESPONDÊNCIA INTERNA: 1. Of. nº 157/2019 GLMDB, de 23 de maio de 2019, da Liderança do MDB e da Maioria, indicando o senador Eduardo Gomes para Relator Setorial da área temática de Desenvolvimento Regional. 2. Of. nº 197/2019 – Lid-PL, de 28 de maio de 2019, da Liderança do Partido Liberal, indicando o Deputado Vicentinho Júnior para Relator Setorial da área temática de Infraestrutura. 3. Of. nº 047/2019 – GLDPP, da Liderança do Progressistas, indicando o Senador Vanderlan Cardoso para Relator Setorial da área temática de Saúde. II.CORRESPONDÊNCIA EXTERNA: 1. Ofício 9915/2019-BCB/Aspar, de 21 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, Senhor David Falcão, que informa que o Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto e o Sr. Otávio Ribeiro Damaso, que foram convidados a participar da Reunião de Audiência Pública que ocorrerá dia 22 de maio, estarão, na data da reunião, na cidade do Rio de Janeiro, participando do XXI Seminário de Metas para Inflação, promovido pelo Banco Central do Brasil.2. Ofício 9995/2019-BCB/Aspar, de 21 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, Senhor David Falcão, que informa que o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil comparecerá à Audiência Pública que será realizada no dia 22 de maio, em substituição ao Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto. 3. Ofício TER-SE 2253/2019 – SECOG, de 27 de maio de 2019, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador José dos Anjos, que encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019. 4. OFÍCIO SEI Nº 179/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, Sr. Bruno Pio de Abreu Travassos, que encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 3/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha, sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, inciso III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN. Às 10h33min, o Presidente informou que havia sido atingido o quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, e passou a apreciação das Atas das seguintes Reuniões:  2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2019; e 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 22 de maio de 2019. O Presidente fez a leitura das Atas. Em seguida, não havendo discussão, o Presidente colocou as Atas em votação na representação da Câmara dos Deputados. O Deputado Wellington Roberto, Líder do PL, pediu Verificação de Votação, com apoiamento dos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Vander Loubet (PT/MS), conforme dispõe o art. 136 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Em face ao pedido, o Presidente colocou as Atas em votação pelo Sistema Eletrônico. Enquanto se processava a votação eletrônica, houve manifestações sobre o quórum presencial e o Projeto de Lei nº 04/2019-CN, e fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Wellington Roberto (PL/PB), Orlando Silva (PCdoB/SP), Bohn Gass (PT/RS) e os Senadores Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Angelo Coronel (PSD/BA).  Em continuidade, o Presidente sugeriu suspender os trabalhos para fazer reunião com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, mas para tanto, precisava concluir a votação das Atas. O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) pronunciou-se favorável à suspensão da reunião, mas contrário à votação das Atas. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) questionou sobre a retirada do pedido de Verificação. E o Deputado Wellington Roberto (PL/PB), autor do Requerimento de Verificação de Votação, retirou o pedido, com o compromisso da reunião ser suspensa e ser convocada a sua continuação para semana seguinte. Em sequência, foi interrompida a Verificação e a votação das Atas foi adiada. Às 11h17min, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO – CRLP, para reunião na sala da Presidência da Comissão, para tratar sobre as matérias constantes da Pauta. Às 11h47min, o Presidente reabriu os trabalhos, e não havendo acordo para votação das matérias, e em consenso com os parlamentares, suspendeu a reunião.  Antes, porém, convocou a continuação da reunião extraordinária, para o dia 11 de junho, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. De ordem do Presidente, foi antecipada a continuação da reunião, para as 11 horas. E, no dia 11 de junho, às onze horas e vinte e seis minutos, o Presidente reiniciou a reunião e informou que iria suspender os trabalhos por trinta minutos, para reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO – CRLP com a Liderança do Governo. Às 12h05min, o Presidente reabriu a reunião e suspendeu em seguida, tendo em vista a continuação da reunião do CRLP. Às 13h29min, o Presidente reiniciou os trabalhos e deu continuidade à apreciação das Atas, que haviam sido lidas em 05 de junho, referente as seguintes Reuniões:  2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2019; e 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 22 de maio de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA. Apreciação do Requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, no sentido de apreciar inicialmente o Item 02 da Pauta, Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2019-CN. Autora: Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder do Governo no Congresso Nacional. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PAUTA. Item 02. Apreciação do Relatório e Complementação de Voto apresentados ao Projeto de Lei nº 04/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00 (Duzentos e quarenta e oito bilhões, novecentos e quinze milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Hildo Rocha. Foram apresentadas 02 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 01 e 02. O Presidente informou que em 5 de junho, o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) entregou Complementação de Voto ao Relatório, com objetivo de promover ajuste nas dotações destinadas à Ação 0281 - Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com emenda de Relator. E o Senador Angelo Coronel (PSD/BA), entregou em 10 de junho, Voto em Separado, pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo proposto, mantidos inalterados os Anexos constantes do referido Projeto de Lei. Logo após, o Relator apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Antes de passar a palavra ao primeiro orador, o Presidente esclareceu ao Plenário que de acordo com o disposto no art. 132, § 6º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou Voto em Separado ao Relatório e a Complementação de Voto apresentados pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Senador Angelo Coronel (PSD/BA), que expôs o Voto em Separado. Em sequência, foi iniciada a discussão do Relatório e da Complementação de Voto do Deputado Hildo Rocha, e fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Zarattini (PT/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder do Governo no Congresso Nacional, Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 49, do Regimento Comum do Congresso Nacional, foi iniciado o encaminhamento para votação da matéria, e foi concedida a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que representando o PT, encaminhou voto contrário;  os Deputados Celso Sabino (PSDB/PA), representando o PSDB, Lucas Gonzalez (NOVO/MG), representando o NOVO,  Domingos Neto (PSD/CE), representando o PSD pela Câmara dos Deputados,  encaminharam voto favorável; o Senador Angelo Coronel (PSD/BA), representando o PSD pelo Senado Federal, encaminhou voto contrário;  e os Senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), representando o CIDADANIA e o Bloco Parlamentar Senado Independente, que abrange REDE, PDT, PSB e CIDADANIA; Luiz do Carmo (MDB/GO), representando o MDB, e Soraya Thronicke (PSL/MS), representando o PSL, encaminharam voto favorável. O Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, sugeriu que fosse permitido o encaminhamento, por um minuto, para cada Partido e o Presidente concordou, mas, somente para os que não haviam feito o encaminhamento. E assim, foi concedida a palavra aos Deputados Cacá Leão (PP/BA), pelo PP; Lucio Mosquini (MDB/RO), pelo MDB; Filipe Barros (PSL/PR), pelo PSL; Leônidas Cristino (PDT/CE), pelo PDT;  Aluisio Mendes (PODE/MA), pelo PODE; Gonzaga Patriota (PSB/PE), pelo PSB;  Marreca Filho (PATRI/MA), pelo PATRI; Paulo Azi (DEM/BA), pelo DEM; Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE/CE), pelo SOLIDARIEDADE; Márcio Marinho (PRB/BA), pelo PRB; João Carlos Bacelar (PL/BA), pelo PL; e Weliton Prado (PROS/MG), pelo PROS; e ao Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), pelo PSDB, que encaminharam voto favorável. Concomitantemente, houve, também, pronunciamentos dos parlamentares que teceram considerações elogiosas ao Presidente, pela condução dos trabalhos; à Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder do Governo no Congresso Nacional, pela construção do acordo para votação da matéria; ao Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), por seu Relatório; e a todos aqueles que contribuíram para apreciação da matéria. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o Relatório e a Complementação de Voto, nos termos do Substitutivo do Deputado Hildo Rocha, que foram aprovados na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). Em votação, na representação do Senado Federal, foram aprovados, com voto contrário do Senador Angelo Coronel (PSD/BA). ENCERRAMENTO: concluída a votação da matéria, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta minutos, do dia onze de junho de 2019. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx