CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2019.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA 2ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019. CÂMARA DOS DEPUTADOS Às dezesseis horas e treze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Subcomissão Especial da Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Miranda - Presidente; Celso Sabino - Relator; Elias Vaz e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Titulares; Alexis Fonteyne, Guiga Peixoto e Rodrigo Coelho - SuplentesCompareceram também os Deputados David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico e Marcel Van Hattem, como nãomembros. Deixaram de comparecer os Deputados Chiquinho Brazão, Hercílio Coelho Diniz, Marcelo Moraes, Mauro Benevides Filho e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Relator, Deputado Celso Sabino, para leitura do Plano de Trabalho da Subcomisão. Em seguida, foi dada a palavra para Discussão e ao final aprovou-se o Plano de Trabalho, com as contribuições apresentadas durane a sua discussão, cuja redação final é a que se segue: 1ª FASE – REUNIÕES DE TRABALHO COM OS PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio e junho de 2019 e terá como objetivo discutir as propostas de reforma tributária atualmente em evidência. Foram aprovadas o convite para oitiva das seguintes autoridades: i) Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. ii) Relator da PEC nº 293/2004, ExDeputado Luiz Carlos Hauly; iii) Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; iv) Secretário de Fazenda de Município a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); v) Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Sr. Carlos von Doellinger. vi) Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes. vii) Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco. viii) Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, SEBRAE, CNDL. ix) Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles. 2ª FASE –DISCUSSÕES NAS CINCO REGIÕES. Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio a julho de 2019 Pauta - SUBRETRI - 29/04/2019 16:00 Page 1 of 2 dhtmled2:(c:\Tramita\DocumentosHTML\AtaReuniao\55272.html) 30/04/2019 em cada região e terá como objetivo discutir politicamente as relações federativas em sua vertente fiscal com os governadores, lideranças estaduais e municipais das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste. 3ª FASE – ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ENTRE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVO. Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio a julho de 2019, e consistirá no exame da estrutura atual dos recursos à disposição de cada ente vis-à-vis as respectivas competências, visando a identificar as oportunidades de aperfeiçoamento das relações fiscais, tendo como principal objetivo fortalecer o papel dos Estados e dos Municípios na Federação. 4ª FASE – CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. Apresentação pelo relator de sugestões de proposições legislativas sobre os temas abordados pela Comissão, associados a propostas de revisão do pacto federativo. E, para constar, eu ______________________, , lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Miranda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.