CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Votação de Requerimentos e Sugestões Legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requeiro a realização de Seminário, em Aracaju, para debater o papel estratégico dos Correios como empresa pública".


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer realização de audiência pública para debater sobre os Desinvestimentos no Refino e Gás Natural da Petrobras no desempenho estratégico de médio e longo prazo da Petrobras".


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer realização de audiência pública para debater sobre os Desinvestimentos no Refino e Gás Natural da Petrobras".


B -

Sugestões:


4 -

SUGESTÃO Nº 92/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Partidário Eleitoral, com repasse direto para o candidato a cargo eletivo".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.


5 -

SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.


6 -

SUGESTÃO Nº 167/2018 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei para banir sacolas plásticas de circulação em supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, confeitarias, lojas de vestuários e outros estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


7 -

SUGESTÃO Nº 169/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação na forma do requerimento de audiência pública apresentado.


9 -

SUGESTÃO Nº 11/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.


10 -

SUGESTÃO Nº 14/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para tratar de rescisão contratual em casos de empregados assistidos por entidade sidical".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


11 -

SUGESTÃO Nº 18/2019 - do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - que "sugere emendas à PEC nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias".
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela prejudicialidade.