CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.438/2019 - dos Srs. Rafael Motta e Mariana Carvalho - que "acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados".
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: pela rejeição das emendas do Senado ao PL 2438/2019


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 8488/2017, 8003/2017, e 121/2019, apensados.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 18/06/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 12/06/2019.
Parecer proferido, em 12/06/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 18/06/2019.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 10.224/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.416/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.