CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MINERAÇÃO MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, DA EMPRESA VALE S.A., SITUADA NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, OCORRIDO EM 25 DE JANEIRO DE 2019, BEM COMO APURAR RESPONSABILIDADES POR ESSE SINISTRO E AVALIAR FORMAS DE MINORAR OS RISCOS DA OCORRÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019.

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Delgado - Presidente; Gilberto Abramo e Áurea Carolina - Vice-Presidentes; Rogério Correia - Relator; Alê Silva, André Janones, Carlos Henrique Gaguim, Diego Andrade, Domingos Sávio, Enéias Reis, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joenia Wapichana, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Padre João, Roberto Alves, Subtenente Gonzaga, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Fred Costa, Greyce Elias, Hercílio Coelho Diniz, João H. Campos, Leônidas Cristino e Margarida Salomão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Pinheirinho, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Boca Aberta, Elcione Barbalho, Lucas Gonzalez, Misael Varella, Newton Cardoso Jr, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Wellington Roberto e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião, realizada no dia onze de junho de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a CPI recebeu a seguinte documentação: Resposta da Vale ao Requerimento 96/2019 (DOCCPI-34); Resposta da Polícia Federal ao Requerimento 36/2019 (DOCCPI-36); Resposta da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, referente ao Requerimento 108/2019 (DOCCPI-41); Resposta do Movimento dos Atingidos por Barragens ao Requerimento 107/2019 (DOCCPI-43); Resposta da Vale ao Requerimento 74/2019 (DOCCPI 44); Resposta da Defensoria Pública ao Requerimento 93/2019 (DOCCPI 45); Resposta da TÜV SÜD aos Requerimentos 95 e 100/2019 – Documento sigiloso (DOCCPI 46). ORDEM DO DIA: Audiência Pública para Tomada de Depoimentos e Deliberação de Requerimentos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou para tomarem assento à mesa os Senhores FERNANDO HENRIQUE BARBOSA, MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e ELIAS DE JESUS NUNES, todos funcionários da Vale S.A. Comunicou ao Colegiado que os Senhores SEBASTIÃO GOMES e  LEANDRO BORGES CÂNDIDO, também funcionários da Vale S.A., deixaram de comparecer e apresentariam justificativa de ausência. Usaram da palavra para as inquirições os Deputados Júlio Delgado - Presidente, Rogério Correia - Relator, Áurea Carolina, Vilson da Fetaemg, Igor Timo, André Janones e Hercilio Coelho Diniz. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Roberto Alves - (RCP 1/2019) - que "requer cópia dos dados relativos aos sigilos bancário e telefônico do Sr. MAKOTO NAMBA em poder da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções de Brumadinho". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - (RCP 1/2019) - que "requer a realização de audiência pública sobre compliance ambiental e responsabilização por fraudes a investidores nos mercados de capitais. ÉRICA GORGA - Pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), ex-Diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School e perita nas ações cíveis dos desdobramentos da Lava-jato na Corte de Nova Iorque; Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Representante do Banco Central (Bacen)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 1/2019) - que "requer diligência no município de Congonhas com objetivo de avaliar a situação da barragem de Casa de Pedra e minorar os riscos da ocorrência de um novo rompimento em Minas Gerais". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Áurea Carolina, no exercício da  presidência, convocou reunião para o dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minuto, destinada à realização de Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.