CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Antonio Brito, Glauber Braga, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia - Titulares; Alencar Santana Braga, Joseildo Ramos, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Pedro Uczai e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Filipe Barros, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Cacá Leão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 22 e 29 de maio, 5, 6 e 11 de junho, respectivamente, e da Reunião de Audiência Pública Conjunta realizada no dia 5 de junho. A Deputada Luiza Erundina pediu a dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A fim de agilizar as deliberações, o Presidente propôs a votação em bloco dos requerimentos constantes dos itens 1 a 5 e 7 a 12, referentes à realização de eventos, como audiências e seminários. Esclareceu que o parlamentar que quisesse se manifestar ou discutir separadamente determinado requerimento, poderia retirá-lo do bloco para ser votado separadamente, seguindo a ordem da pauta. Em votação, o plenário aprovou a votação em bloco.  Submetidos à votação em bloco, todos os requerimentos foram aprovados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do Decreto Nº 9.795/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde e desmonta a política de enfrentamento ao HIV/Aids". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública desta comissão sobre o desmonte da educação pública, caracterizado por cortes orçamentários e perseguição política dos profissionais da educação". O Deputado Glauber Braga solicitou que o Requerimento de Audiência Pública fosse convertido em Requerimento para realização de Seminário a ser realizado no Rio de Janeiro. A Deputada Maria do Rosário sugeriu que o evento fosse realizado concomitantemente em Brasília e no Rio de Janeiro, através de vídeoconferência. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso múltiplo das águas na região do Lago de Furnas e os impactos de uma possível privatização da Eletrobras". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater a segurança jurídica e os impactos do processo de privatização da Eletrobras". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater situação dos trabalhadores do setor elétrico". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Zé Neto - que "requer a realização de seminário, no Estado de São Paulo, da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, destinado a debater o prolongamento da Linha 13 - Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), até os terminais do aeroporto internacional de Guarulhos e a extensão até o bairro de Bonsucesso/Pimentas, em Guarulhos/SP". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - dos Srs. Joseildo Ramos e Paulo Teixeira - que "requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Finanças e Tributação para debater as propostas de modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida, veiculadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional"". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer aditar o requerimento 24/2019, incluir convidados pretendendo ampliar o debate sobre puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação de agrotóxicos". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. B - Sugestões: 13 - SUGESTÃO Nº 92/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Partidário Eleitoral, com repasse direto para o candidato a cargo eletivo". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - SUGESTÃO Nº 122/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Em discussão, a senhora Rita Josina Feitosa, Diretora-Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, da entidade autora da sugestão, fez a defesa do pleito por meio de vídeo conferência. O Relator, Deputado Pompeo de Mattos, sugeriu indicar alguém da Região Sul do País para fazer parte do evento. A Deputada Luiza Erundina manifestou-se, ressaltando a importância da participação das entidades na Comissão e defendeu a participação popular também na elaboração da Lei Orçamentária federal, estadual e municipal. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. 15 - SUGESTÃO Nº 152/2018 - da Associação do Pessoal Ativo e Inativo da Aeronáutica - que "sugere projeto de lei que "altera a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica' e dá outras providências"". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação na forma da Indicação apresentada. Em discussão, o Sargento José Pina, Presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Aeronáutica, fez a defesa da sugestão. O Deputado Glauber Braga manifestou-se favoravelmente ao envio da indicação. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. O Deputado Valtenir Pereira sugeriu fosse constituído um grupo de parlamentares da Comissão para fazer a entrega da Indicação ao Ministro-chefe da Casa Civil em momento a ser agendado. 16 - SUGESTÃO Nº 158/2018 - Da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - que "sugere a realização de audiência pública para debater mudanças no texto da Emenda Constitucional nº 95/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado. Em discussão, o Defensor Público Igor Roque, representante da entidade, fez a defesa da sugestão apresentada. Discutiu o parecer o Deputado Valtenir Pereira. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Filipe Barros, Vice-Líder do PSL, pediu verificação de votação. O Presidente determinou o início da votação nominal. Fizeram o uso da palavra os Deputados: Alencar Santana Braga, Glauber Braga, Filipe Barros, Joseildo Ramos, Maria do Rosário, Pedro Uczai e Érika Kokay. Encerrada a votação nominal, foram apurados 11 (onze) votos, de 11(onze) Deputados votantes, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Logo após, o Presidente encerrou a reunião devido ao início da ordem do dia no Plenário Ulisses Guimaraes. 17 - SUGESTÃO Nº 160/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para priorização e acompanhamento de projetos de lei nascidos de sugestões da sociedade civil na CLP". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Resolução apresentado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 18 - SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 19 - SUGESTÃO Nº 169/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 20 - SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento de audiência pública apresentado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 21 - SUGESTÃO Nº 11/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 22 - SUGESTÃO Nº 14/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para tratar de rescisão contratual em casos de empregados assistidos por entidade sindical". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, dia 18 de junho, terça-feira, às 14 horas, no plenário 3, para debater o PL 519/2015, que dispõe sobre as sociedades cooperativas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.