CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do Decreto Nº 9.795/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde e desmonta a política de enfrentamento ao HIV/Aids".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública desta comissão sobre o desmonte da educação pública, caracterizado por cortes orçamentários e perseguição política dos profissionais da educação".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso múltiplo das águas na região do Lago de Furnas e os impactos de uma possível privatização da Eletrobras".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater a segurança jurídica e os impactos do processo de privatização da Eletrobras".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater situação dos trabalhadores do setor elétrico".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB)".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Zé Neto - que "requer a realização de seminário, no Estado de São Paulo, da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, destinado a debater o prolongamento da Linha 13 - Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), até os terminais do aeroporto internacional de Guarulhos e a extensão até o bairro de Bonsucesso/Pimentas, em Guarulhos/SP".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.


9 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - dos Srs. Joseildo Ramos e Paulo Teixeira - que "requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO para debater as propostas de modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida, veiculadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB)".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional"".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer aditar o requerimento 24/2019, incluir convidados pretendendo ampliar o debate sobre puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação de agrotóxicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.


B -

Sugestões:


13 -

SUGESTÃO Nº 92/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Partidário Eleitoral, com repasse direto para o candidato a cargo eletivo".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


14 -

SUGESTÃO Nº 122/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado.
APROVADO O PARECER.


15 -

SUGESTÃO Nº 152/2018 - do Associação do Pessoal Ativo e Inativo da Aeronáutica - que "sugere projeto de lei que "altera a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica' e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação na forma da Indicação apresentada.
APROVADO O PARECER.


16 -

SUGESTÃO Nº 158/2018 - do Associação nacional dos Defensores Públicos Federais - que "sugere a realização de audiência pública para debater mudanças no texto da Emenda Constitucional nº 95/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.
APROVADO O PARECER.


17 -

SUGESTÃO Nº 160/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para priorização e acompanhamento de projetos de lei nascidos de sugestões da sociedade civil na CLP".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Resolução apresentado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


18 -

SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


19 -

SUGESTÃO Nº 169/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


20 -

SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação na forma do requerimento de audiência pública apresentado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


21 -

SUGESTÃO Nº 11/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


22 -

SUGESTÃO Nº 14/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para tratar de rescisão contratual em casos de empregados assistidos por entidade sidical".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.