CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer seja realizado visita técnica aos Governos dos Estados da Federação com a finalidade de replicar experiências da administração pública relativas a implantação de políticas para pessoas com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater a Comunicação Simples".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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7 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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8 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento e outros - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão e exclusão de palestrantes".
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de aumento do corpo profissional de intérpretes de LIBRAS nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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10 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita".
APROVADO O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer, seja transformada em Seminário a Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica -ELA".
APROVADO O REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência, na CPD".
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta, no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Seguridade Social e Família (Subcomissão de Saúde) para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de moção em defesa da retomada das atividades e do pleno funcionamento do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da urgente nomeação de servidores efetivos para atuarem no citado Conselho e na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), pasta responsável pela promoção das políticas públicas das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.688/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES).
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

16 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei Complementar n 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.443/2017 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 8643/2017, PL 10894/2018, PL 1502/2019 e PL 1424/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8643/2017, do PL 10894/2018, do PL 1424/2019, e do PL 1502/2019, apensados, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA ALINE SLEUTJES.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 9.236/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o 11 e acrescenta os 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 10.932/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.155/2019 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.