CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019

Presença do Senhor Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do CONASEMS

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre regime de capitalização e demais propostas do governo para a Seguridade Social".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO COM A AUTORA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. RODRIGO COELHO E CARMEN ZANOTTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 168/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Daniela do Waguinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - da Sra. Flordelis - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT".
APROVADO.
APROVADO.O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP FERNANDA MELCHIONNA, ROSANGELA GOMES LIZIANE BAYER, DEP. OTTO ALENCAR FILHO, JORGE SOLLA, MISAEL VARELLA, CARMEN ZANOTTO, FERNANDA MELCHIONNA, EDUARDO BRAIDE E PAULA BELMONTE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E PAULA BELMONTE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o decreto 9.795/19 que passa o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de doenças de Condições Crônicas e Infecções sexualmente transmissíveis".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. RODRIGO COELHO E PAULA BELMONTE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 6/2019) - que "requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia"
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO COM O AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 175/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 105/2019) - que "requer aditamento ao REQ nº 105/2019, que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional" para que o evento tenha realização conjunta entre diversas comissões desta Casa".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.


10 -

REQUERIMENTO Nº 176/2019 - do Sr. Antonio Brito - (REQ 111/2019) - que "aditamento ao Requerimento nº 111/2019, aprovado no dia 24 de abril de 2019, para incluir convidados para a audiência pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 177/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Professora Rosa Neide - que "requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E PAULA BELMONTE.


12 -

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social".
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA DRª SORAYA MANATO COM 22 VOTOS SIM, 07 VOTOS NÃO, COM 29 VOTANTES.


13 -

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E PAULA BELMONTE.


14 -

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Desnutrição do Paciente Oncológico: ações e políticas para sobre a importância da nutrição hospitalar"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 181/2019 - dos Srs. Dr. Leonardo e Eli Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular".
APROVADO.O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. RODRIGO COELHO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Seminário para tratar da complexidade que evolve o tema do suicídio no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. PAULA BELMONTE.


17 -

REQUERIMENTO Nº 183/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a universalização do acesso a ações e serviços de saúde das populações do campo, floresta e águas".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 184/2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir ações e políticas públicas relativos à prevenção e ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e aprimoramento na legislação sobre o tema".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E PAULA BELMONTE.


19 -

REQUERIMENTO Nº 185/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, a ser realizada no mês de setembro".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. PAULA BELMONTE, RODRIGO COELHO E CARMEN ZANOTTO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 186/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia Nacional do Rim, a ser celebrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E CARMEN ZANOTTO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 187/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da internet na vida, no desenvolvimento da criança, do adolescente, no jovem e na família".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. RODRIGO COELHO E PAULA BELMONTE.


22 -

REQUERIMENTO Nº 188/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer".
NÃO DELIBERADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 189/2019 - da Sra. Chris Tonietto - (REQ 72/2019) - que "requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro".
APROVADO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DA CONVIDADA ANGELA GANDRA MARTINS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DA FAMILIA, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANO, INCLUSÃO SUGERIDA PELA DEP. DRª. SORAYA MANATO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 191/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica para averiguar e acompanhar a situação da população das áreas desassistidas pelo Programa Mais Médicos".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.


25 -

REQUERIMENTO Nº 192/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. RODRIGO COELHO E JORGE SOLLA.


26 -

REQUERIMENTO Nº 193/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 167/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento 167/19 CSSF de autoria da deputada Liziane Bayer - que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. RODRIGO COELHO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 194/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de realização de audiência pública conjunta para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoção - principais resultados e desafios deste Sistema".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. RODRIGO COELHO E PAULA BELMONTE.


28 -

REQUERIMENTO Nº 195/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual quadro das crianças infectadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E PAULA BELMONTE.


29 -

REQUERIMENTO Nº 196/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E PAULA BELMONTE.


30 -

REQUERIMENTO Nº 197/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão sobre a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. PAULA BELMONTE.


31 -

REQUERIMENTO Nº 198/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer seja aprovada Moção de Contrariedade da Comissão de Seguridade Social e Família ao evento "Adoção na Passarela", realizado em shopping center de Cuiabá - MT, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptos a serem adotados".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FLORDELIS, CARMEN ZANOTTO, FERNANDA MELCHIONNA, JORGE SOLLA, MISAEL VARELLA, ADRIANA VENTURA E PAULA BELMONTE.


32 -

REQUERIMENTO Nº 199/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR.


33 -

REQUERIMENTO Nº 200/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.


34 -

REQUERIMENTO Nº 201/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre a Longevidade Humana e Seguridade Social, a ser realizada no dia vinte e seis de junho do corrente ano".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, RODRIGO COELHO E DR. ZACHARIAS CALIL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

35 -

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Sérgio Vidigal, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos, em 08/05/2019.
Proferido novo parecer pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves, em 15/05/2019.
Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves, em 29/05/2019.
Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla, em 29/05/2019.

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes, em 15/05/2019.
Os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


36 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.

NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

37 -

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro, em 04/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.

NÃO DELIBERADO.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 22/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Laura Carneiro e Mandetta, em 26/06/2018.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. OSSESIO SILVA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

41 -

PROJETO DE LEI Nº 5.019/2013 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 7.216/2014 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 411/2013) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

43 -

PROJETO DE LEI Nº 1.265/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensados: PL 3844/2015 e PL 1701/2019), PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018) e PL 10962/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do PL 1265/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 10962/2018, e do PL 3844/2015, apensados, e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 1701/2019, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados.
NÃO DELIBERADO.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RODRIGO COELHO.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 3.037/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BRAIDE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 4.455/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. DRª SORAYA MANATO.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 6.204/2013 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 580/2015 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro"
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 1.496/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 29/05/2019.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. DRª SORAYA MANATO.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.

NÃO DELIBERADO.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 7.545/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 7.870/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR ZACHARIAS CALIL.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 8.046/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SANTINI.


58 -

PROJETO DE LEI Nº 9.593/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
NÃO DELIBERADO.


59 -

PROJETO DE LEI Nº 9.595/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


60 -

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
NÃO DELIBERADO.


61 -

PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


62 -

PROJETO DE LEI Nº 10.547/2018 - dos Srs. Janete Capiberibe e Glauber Braga - que "prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


63 -

PROJETO DE LEI Nº 10.592/2018 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do 1 do art. 186 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


64 -

PROJETO DE LEI Nº 10.617/2018 - do Sr. Padre João - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


65 -

PROJETO DE LEI Nº 11.045/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas". (Apensado: PL 1775/2019)
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1775/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


66 -

PROJETO DE LEI Nº 11.135/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


67 -

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Drª Soraya Manato, em 08/05/2019.
Retirado da pauta, a requerimento da Dr. Zacharaias Calil, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.

NÃO DELIBERADO.


68 -

PROJETO DE LEI Nº 919/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "cria postos itinerantes para coletas de sangue".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ZACHARIAS CALIL.


69 -

PROJETO DE LEI Nº 973/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


70 -

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras".
RELATOR: Deputado PASTOR GILDENEMYR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ZACHARIAS CALIL.


71 -

PROJETO DE LEI Nº 1.771/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).""
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DRª SORAYA MANATO.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.