CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 12 de junho de 2019.

 

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Daniel Almeida, Efraim Filho, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Luciano Ducci, Luis Miranda, Marina Santos, Osires Damaso e Ricardo Izar, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 17ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 18ª Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 5 e 6 de junho de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 03/06 a 07/06/19, bem como a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Informou, ainda, aos senhores membros, o recebimento do OFÍCIO n.º 10.807/2019, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de abril de 2019, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a universalização do acesso ao saneamento". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Ricardo (PT/AM), Zé Neto (PT/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com modificação, incluindo representantes da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE e mantendo os nomes dos senhores Jônathas de Castro, da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR; Rogério Tavares, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB; Diogo Mac Cord de Faria, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia – ME; Pedro Henrique Fiorelli, do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – SINDCON; e Percy Soares Neto, da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto – ABCON. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 35/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "requer Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Ricardo (PT/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Amaro Neto (PRB/ES), Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão como convidados de representante do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana e da União das Cooperativas e Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 37/2019) - que "requer seja aditado o requerimento que trata da Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a região Amazônica proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai"". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e José Ricardo (PT/AM). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a aplicabilidade da Instrução Normativa da RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016 e 1.672, de 23 de novembro de 2016 que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD)". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". Explicação da Ementa: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 22/05/2019. Leitura do Parecer do Relator, em 29/05/2019. Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), em 29/05/2019. Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 29/05/2019. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019) Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 05/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional". Explicação da ementa: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/05/2019. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 05/06/2019. O relator proferiu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação da Emenda Adotada nº 1 e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 05/06/2019. O relator proferiu o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES) e Ricardo Izar (PP/SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 2011. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do relator e do Deputado Efraim Filho (DEM/PB). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de junho corrente, quarta-feira, às dez horas, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.