CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Daniel Almeida, Efraim Filho, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Luciano Ducci, Luis Miranda, Marina Santos , Osires Damaso e Ricardo Izar, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento". DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT/AM), ZÉ NETO (PT/BA) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).APROVADO, COM MODIFICAÇÃO, INCLUINDO REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE E MANTENDO OS NOMES DOS SENHORES JÔNATHAS DE CASTRO, DA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR; ROGÉRIO TAVARES, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE – ABDIB; DIOGO MAC CORD DE FARIA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME; PEDRO HENRIQUE FIORELLI, DO SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO – SINDCON;E PERCY SOARES NETO, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – ABCON. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 35/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "requer Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)". DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT/AM), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), AMARO NETO (PRB/ES), ZÉ NETO (PT/BA) E GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).APROVADO, COM A INCLUSÃO COMO CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPREZA URBANA E DA UNIÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 37/2019) - que "requer seja aditado o requerimento que trata da Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA, para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a região Amazônica proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai"". DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM) E JOSÉ RICARDO (PT/AM).APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a aplicabilidade da Instrução Normativa da RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016 e 1.672, de 23 de novembro de 2016 que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD)". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal. RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto ( PRB/ES), em 22/05/2019.Leitura do Parecer do Relator, em 29/05/2019.Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), em 29/05/2019. Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 29/05/2019. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019) RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 05/06/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/05/2019.Retirado de pauta a pedido do Relator, em 05/06/2019. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação da Emenda Adotada nº 1 e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 05/06/2019. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA), AMARO NETO ( PRB/ES) E RICARDO IZAR (PP/SP).APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011. RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR E DO DEPUTADO EFRAIM FILHO (DEM/PB). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.