CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019

A - Instalação e Composição da Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer realização de audiência pública conjunta em consonância com Requerimento da Deputada Liziane Bayer membro da CSSF, para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoção - principais resultados e desafios deste Sistema".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a legalidade e razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força tarefa da operação lava jato Deltam Dallagnol".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. HEITOR FREIRE (PSL-CE), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA) E DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
APROVADO. OS DEPUTADOS CARLOS VERAS E MAURO NAZIF SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
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3 -

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. HEITOR FREIRE (PSL-CE), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP), DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO), DEP. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARI-PE) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
APROVADO. OS DEPUTADOS CARLOS VERAS, LEONARDO MONTEIRO, CARLA ZAMBELI, KIM KATAGUIRI, DANIEL ALMEIDA, TÚLIO GADELHA, ANDRÉ FIGUEIREDO E VICENTINHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE.
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4 -

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União ao governo de Minas Gerais".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO. OS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ, LEONARDO MONTEIRO E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
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5 -

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB)".
APROVADO. OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E VICENTINHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
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DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HEITOR FREIRE (PSL-CE) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).


6 -

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO NAZIF, VICENTINHO, ROGÉRIO CORREIA, LEONARDO MONTEIRO E CARLOS VERAS.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HEITOR FREIRE E CARLA ZAMBELLI, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO NAZIF, VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA. O DEPUTADO SANDERSON SUBRISCREVEU O REQUERIMENTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019, PDL 112/2019 e PDL 272/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 09/09/2015.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 22/09/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUCAS VERGILIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.942/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 29/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HEITOR FREIRE. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO NAZIF, VICENTINHO E CARLOS VERAS.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sanderson, em 24/04/2019.
O Deputado Sanderson apresentou voto em separado em 29/05/2019.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.615/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Mauro Nazif, em 05/06/2019.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 8.824/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 05/06/2019.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.