CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019.

(aguardando deliberação)

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gustinho Ribeiro, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Marília Arraes, Marreca Filho, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Gurgel, Leonardo Monteiro, Luciano Ducci, Luis Miranda, Pastor Eurico e Santini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Átila Lins, JHC, Otoni de Paula e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª, 15ª, 17ª e 18ª Reuniões, realizadas nos dias 22 e 29 de maio, e nos dias 5 e 6 de junho. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Professor Alcides, em votação, as Atas foram aprovadas sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, assim como a relação das designações feitas no período de 28 de maio a 11 de junho de 2019, estava à disposição sobre as bancadas e foi dada como lida. ORDEM DO DIA: Apresentado e aprovado REQ de inversão da Ordem do Dia para que os itens 26 – PL 195/2019; 31 – PL 1.497/2019; e 29 – PL 728/2019; fossem, na sequência, os primeiros a serem deliberados. Aprovada a inversão. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o custeio para utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas seja destinada as escolas previamente indicadas por cada parlamentar através do Programa Dinheiro Direto na Escola". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão orçamentária da universidades e institutos federais" APROVADOS OS REQUERIMENTOS 123, 129 E 133, DE 2019, QUE SERÃO ATENDIDOS EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 114 E 142, DE 2019, DE TEOR SEMELHANTE, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE BIBLIOTECONOMIA ENTRE OS CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI, AUTORIZADA PELA AUTORA. 4 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes orçamentários impostos pelo MEC à Universidades Federal da Bahia - UFBA, Universidade de Brasília - UNB e Universidade Federal Fluminense, que foram estendidos para todas as Instituições Federais de Ensino Superior e para os Institutos Federais"". APROVADOS OS REQUERIMENTOS 123, 129 E 133, DE 2019, QUE SERÃO ATENDIDOS EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 114 E 142, DE 2019, DE TEOR SEMELHANTE, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação nas Universidades, Institutos Federais e Hospitais Universitários". APROVADOS OS REQUERIMENTOS 123, 129 E 133, DE 2019, QUE SERÃO ATENDIDOS EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 114 E 142, DE 2019, DE TEOR SEMELHANTE, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 185/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o processo de Revalidação de Diplomas do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino Estrangeiras no Brasil". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 186/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, no âmbito das atividades da Subcomissão Especial de Educação Especial". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 187/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação da educação escolar indígena no Brasil e sua necessária e urgente valorização". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 188/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre o funcionamento da Rede e-TEC Brasil e da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e suas perspectivas de funcionamento". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 189/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Professora Rosa Neide - que "requer a realização, no Estado de São Paulo, de Seminário da Comissão de Educação destinada a debater a Reforma da Previdência, PEC nº 06/2019 e seus impactos para os profissionais do magistério". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 190/2019 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Políticas Educacionais com prioridade de Estado". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 191/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Professora Rosa Neide - que "requer a realização, no Estado de São Paulo, de Seminário da Comissão de Educação destinada a debater o "Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", proposto pela PEC nº 15/2015, que o torna instrumento permanente de financiamento da educação básica pública". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 192/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer aditamento do Requerimento nº 25/2019 para que o Seminário aprovado seja realizado com a Subcomissão Especial para Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE e com a Frente Parlamentar pela Implementação do PNE". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA REJANE DIAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.055/2016 - do Senado Federal - Romário - (PLS 45/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas oferecidas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. PROFERIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensado: PL 3691/2015), PL 4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 e PL 239/2019) RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, e do PL 3691/2015, apensados. Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Diego Garcia. Usaram da palavra os Deputados Diego Garcia e Felipe Rigoni. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais). RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Thiago Mitraud, subscrito pelo Deputado Felipe Rigoni. Usaram da palavra os Deputados Felipe Rigoni e Bacelar. Os Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai solicitaram que a proposição seja pautada novamente na próxima reunião. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 9.945/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda o ensino à distância em qualquer etapa da educação básica. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 04/06/2019. SOLICITADA A RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "APROVADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUÓRUM" (OBSTRUÇÃO). 25 - PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. JHC - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensado: PL 2498/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2498/2019, apensado. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI. 27 - PROJETO DE LEI Nº 335/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta inciso ao 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino". RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 424/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 728/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas". RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI. 30 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.497/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 24/04/2019. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) – PELA LIDERANÇA DO PT, DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) – PELA LIDERANÇA DO PSOL, DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. BACELAR (PODE-BA), DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR) E DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA).APROVADO O PARECER. O Deputado Átila Lira usou da palavra para registrar a presença do Sr. Luiz André, Vereador de Teresina/PI. A Deputada Professora Dayane Pimentel usou da palavra para registrar a presença do Sr. Babá Cearense, Vereador da Cidade de Itabuna/BA. O Presidente anunciou a presença do Sr. Rossieli Soares, Secretário de Educação do Estado de São Paulo e ex-Ministro da Educação. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a Reunião por falta de quórum, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública conjunta com a CSSF para o dia 13 de junho, às 9h30, destinada a debater o Programa Mais Médicos, atendendo ao REQ 89/2019, de autoria do Deputado Zeca Dirceu, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXX

Relação dos documentos recebidos no período de 28.05.19 a 11.06.19

DATA

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS

28.05.19

Primeira Secretaria

Resposta aos Requerimentos de Informação nºs 333, 404, 405 e 410/2019 (referentes aos requerimentos 22, 57, 43 e 95/19, respectivamente).

Dar ciência aos membros da Comissão,  registrar em Ata e arquivar.

31.05.19

José Múcio Monteiro – Presidente do Tribunal de Contas da União

 

Aviso nº 225-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 1074/19, referente aos autos do processo nº TC 020.515/2017-0, sobre a execução do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

Dar ciência aos membros da Comissão,  registrar em Ata e arquivar.

04.06.19

Dep. Rose Modesto

Justificativa de ausência no dia 23//05/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

04.06.19

Dep. Professor Alcides

 

Justificativa de ausência nos dias 04/04, 07, 14, 21 e 23//05/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

04.06.19

Dep. Dayane Pimentel

Justificativa de ausência no dia 04//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

05.06.19

Dep. AJ Albuquerque

Justificativa de ausência no dia 04//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

05.06.19

Dep. Professor Alcides

Justificativa de ausência nos dias 04 e 05//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

06.06.19

Dep. AJ Albuquerque

Justificativa de ausência no dia 04//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

06.06.19

Dep. Natália Bonavides

Justificativa de ausência no dia 06//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

06.06.19

Dep. Rejane Dias

Justificativa de ausência nos dias 23/05 e 04//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

07.06.19

Dep. Dayane Pimentel

Justificativa de ausência no dia 06//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

11.06.19

Deputado Marcelo Ramos – Presidente da Comissão Especial da Previdência Social

Comunica recebimento da moção e informa que foi entregue ao Relator e equipe de Consultores, além de publicação no site da Comissão.

Dar ciência aos membros da Comissão,  registrar em Ata e arquivar.

11.06.19

Dep. Paula Belmonte

Justificativa de ausência nos dias 23/05, 04 e 06//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

11.06.19

Dep. Natália Bonavides

Justificativa de ausência no dia 11//06/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

 

Proposições Designadas na Comissão no Período

de 29/05/2019 a 11/06/2019

Relatora: Dra. Soraya Manato

PL 2304/2019        GIOVANI CHERINI - Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

         Data de designação: 07/06/2019        

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Relatora: Maria do Rosário

PL 105/2007         LUIZA ERUNDINA - Altera dispositivos do art. 36 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

         Data de designação: 06/06/2019

        

PL 1252/2007        PROFESSOR RUY PAULETTI - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

         Data de designação: 06/06/2019

        

PL 11070/2018      CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Disciplina sobre a concessão de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis nas universidades brasileiras.

         Data de designação: 06/06/2019

        

________________________________________

Relatora: Mariana Carvalho

PL 2304/2019        GIOVANI CHERINI - Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

         Data de designação: 06/06/2019        

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Relator: Pedro Uczai

PL 2941/2019        SENADO FEDERAL - Regulamenta a profissão de educador social.

         Data de designação: 06/06/2019