CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - dos Srs. Léo Moraes e Arlindo Chinaglia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID MIRANDA (PSOL/RJ) E PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES EXPOSITORES NO ROL DE CONVIDADOS: I) MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO CADE; II) PROFESSOR MARCOS JOSÉ FERREIRA, DA UNICAMP; E III) REPRESENTANTE DA BOEING.


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer autorização para a realização de despesas destinadas ao deslocamento de assessores da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de prestar assessoramento ao Presidente do Colegiado em eventos institucionais fora do Distrito Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXPANSÃO DO SEU OBJETO PARA CONTEMPLAR O ASSESSORAMENTO AO COLEGIADO EM EVENTOS INSTITUCIONAIS FORA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 80, DE 04/06/2019.


4 -

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o atual quadro político na Venezuela, com a presença de convidados que representem os dois lados da crise naquele País".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer aprovação de Moção sobre a prisão de Ali Wazir, membro da Assembleia Nacional do Paquistão, e a morte de manifestantes em Waziristan Norte".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Paulo Ramos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os pressupostos da Soberania Nacional".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre as negociações do acordo do Mercosul e União Européia, com a participação de representantes/ negociadores do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP) E PAULÃO (PT/AL). APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

MENSAGEM Nº 708/2018 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA.