CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "requer a inclusão de representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 18/2019, cujo propósito é discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensado: PL 970/2019), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019) e PL 716/2019)
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 970/2019, apensado, e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo.
O DEPUTADO CÁSSIO ANDRADE PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 10.985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2018 - do Sr. Henrique Fontana e outros - que "susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras". (Apensado: PDC 922/2018)
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Decreto que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2018 - do Sr. Chico Alencar - que "susta os efeitos do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais". (Apensado: PDC 994/2018)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), PELA APROVAÇÃO PARCIAL DESTE, E DO PDC 994/2018, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO E ADOLFO VIANA.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.117/2007 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". (Apensados: PL 1118/2007, PL 1453/2007 (Apensados: PL 990/2011 (Apensado: PL 9806/2018), PL 1383/2011 (Apensados: PL 5763/2013 (Apensado: PL 8209/2014) e PL 2093/2019), PL 1651/2011, PL 2103/2011 e PL 2403/2011), PL 2129/2007, PL 3806/2008, PL 4170/2008 (Apensado: PL 3882/2012), PL 6621/2009 (Apensado: PL 1108/2011), PL 841/2011, PL 3363/2012, PL 3910/2012 (Apensados: PL 6449/2013, PL 3759/2015 (Apensado: PL 19/2019) e PL 9846/2018) e PL 8319/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do faturamento bruto.
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007 e do PL 19/2019, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS BENES LEOCÁDIO E GREYCE ELIAS.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.457/2016 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica". (Apensados: PL 6523/2016 e PL 7066/2017)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6523/2016 e do PL 7066/2017, apensados, com substitutivo.
O DEPUTADO RUBENS OTONI PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 8.817/2017 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária". (Apensado: PL 8885/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.783, de 2013 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8885/2017, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.