CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019


TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos na agricultura e pecuária na discussão do acordo da União Europeia com o Mercosul".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a apreciação da proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional - Subleite".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CRISTIANO VALE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a aprovação de moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial do trabalhador rural, no âmbito do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 6 de 2019".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CRISTIANO VALE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Evandro Roman - que " Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Neri Geller - que "solicita realização de Mesa Redonda para discussão do tema: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Criminalidade e Segurança no Campo"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EMIDINHO MADEIRA, CRISTIANO VALE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o a Temática "Terra, Território, Diversidade e Lutas", objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana"
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
OS DEPUTADOS MARCON E EVAIR VIEIRA DE MELO APRESENTARAM REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA. APÓS ENCAMINHAMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER, OS AUTORES DOS REQUERIMENTOS DECIDIRAM RETIRÁ-LOS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.
RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.