CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO para debater as propostas de modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida, veiculadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTERIO DE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional"".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MAJOR FABIANA (PSL-RJ).
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. CELSO MATSUDA, SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 - do Senado Federal -Dário Berger - (PDS 157/2015) - que "susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição do PDC nº 581 de 2017.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCELO NILO E NORMA AYUB.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MAJOR FABIANA..


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR E RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO NILO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.847/2016 - do Sr. Vicente Candido e outros - que "dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.153/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016))
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 29/05/2019.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi)".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO JR..


11 -

PROJETO DE LEI Nº 509/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 29/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.017/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.124, de 2005.
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.017, de 2019..
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.