CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

Pauta Remanescente da Reunião Deliberativa Extraordinária de 11/06/2019, às 11 horas.


A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874/2019 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
"
RELATOR: Senador CARLOS VIANA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.


PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2019 - do Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal".