CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer realização de Audiência Pública para debater o tema "Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer Audiência Pública para debater a extinção do Departamento de Gestão na Secretaria Especial da Saúde indígena - SESAI"


4 -

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a relação entre mortandade de abelhas e uso de agrotóxicos, bem como as medidas necessária para enfrentar o problema".


5 -

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o envio de requerimento para a Mesa Diretora, por parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para dispor sobre a criação da campanha "Junho Verde", no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.100/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 308/2018) - que "aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado.
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Paulo Bengtson, em 08/05/2019.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 523/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.674/2016 - do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 9.950/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 10.330/2018 - do Sr. João Daniel - que "inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensado: PL 473/2019)
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emenda.