CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

Debate sobre Operações Compromissadas


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "em aditamento ao requerimento de nº 09/2019-CFT, já aprovado por esta comissão na data de 27/03/2019, requer-se, que seja incluído a senhora FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Secretária de Fazenda do Estado do Ceará".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Vista à Deputada Alê Silva, em 15/05/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva, em 29/05/2019 e 05/06/2019.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2017 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui as gorjetas da receita bruta das microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva, em 29/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva, contra o voto do Dep. Laércio Oliveira, em 05/06/2019.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.095/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1095/2011 e; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1102/2011, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL 1095/11, e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva, em 29/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2019.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.309/2010 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7309/2010, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL 7309/2010, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do substitutivo da CSPCCO.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime, em 29/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2019.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.876/2016 - dos Srs. Celso Pansera e Bruna Furlan - que "dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Otto Alencar, em 05/06/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Otto Alencar Filho, em 29/05/2019.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.552/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7552/2017 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 7552/2017, na forma do substitutivo da CSSF.