CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 165 E 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

Discussão e Votação do Parecer do Relator à seguinte proposição, sujeita a apreciação do Plenário:


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2019 - do Senado Federal - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal".
RELATOR: Dep. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO)
PARECER: PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.