CONGRESSO NACIONAL 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (RETIFICADA)
DIA 05/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

Pauta Remanescente da Reunião Deliberativa Extraordinária de 05/06/2019 às 10 horas.


A -

Relatórios:


MEDIDA PROVISÓRIA

(Inclusão e precedência - art. 110, parágrafo único, Res 1/2006-CN)


1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874/2019 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica."

RELATOR: Senador CARLOS VIANA.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.


PROJETO DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2019 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


B -

Requerimento:


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal".

Autor: Deputado LUCAS GONZALEZ