CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRª RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:



IZOLDA CELA - Vice-Governadora do Estado do Ceará (Req 6/2019);


SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Coordenadora-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação do FNDE (Req 4/2019 e 6/2019);


JOÃO MARCELO BORGES - Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação (Req 4/19 e Req 6/19);


BINHO MARQUES - Ex-Secretário da SASE (Req 2/19 e Req 4/2019).




(Requerimento 2/19 da Deputada Professora Rosa Neide; Requerimento 4/19 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar e Req 6/2019 dos Deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud).