CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS", E APENSADAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Distribuição dos Recursos do FPM"


I - Audiência Pública:

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro da Economia

SUSANA CORDEIRO GUERRA (Confirmada)
Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

EDUARDO RIOS-NETO (Confirmado)
Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

ERNESTO CARNEIRO PRECIADO (Confirmado)
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional

RITA DE CASSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS (Confirmada)
Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU



GLADEMIR AROLD (Confirmado)
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

KLEBER CASTRO (Confirmado)
Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP

FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR (Confirmado)
Prefeito de Teresópolis/GO e Representante da Federação Goiana dos Municípios - FGM

JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO (Confirmado)
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás -TCMGO

JOARES CARLOS PONTICELLI
Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM


Reqs. 1,2 e 5/2019, respectivamente, de autoria dos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Pedro Uczai (PT/SC) e Flávia Morais (PDT/GO).


Relator, Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).


II -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PEC 391/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Rio Grande do Sul".