CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

Presença da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, excelentíssima e senhora Damares Alves.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre regime de capitalização e demais propostas do governo para a Seguridade Social".


2 -

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 168/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Daniela do Waguinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - da Sra. Flordelis - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT".


5 -

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil"".


6 -

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o decreto 9.795/19 que passa o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de doenças de Condições Crônicas e Infecções sexualmente transmissíveis".


7 -

REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias".


8 -

REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 6/2019) - que "requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia"


9 -

REQUERIMENTO Nº 175/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 105/2019) - que "requer aditamento ao REQ nº 105/2019, que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional" para que o evento tenha realização conjunta entre diversas comissões desta Casa".


10 -

REQUERIMENTO Nº 176/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "aditamento ao Requerimento nº 111/2019, aprovado no dia 24 de abril de 2019, para incluir convidados para a audiência pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD".


11 -

REQUERIMENTO Nº 177/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Professora Rosa Neide - que "requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil".


12 -

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social".


13 -

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)".


14 -

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Desnutrição do Paciente Oncológico: ações e políticas para sobre a importância da nutrição hospitalar"".


15 -

REQUERIMENTO Nº 181/2019 - dos Srs. Dr. Leonardo e Eli Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular".


16 -

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Seminário para tratar da complexidade que evolve o tema do suicídio no Estado do Rio Grande do Sul".


17 -

REQUERIMENTO Nº 183/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a universalização do acesso a ações e serviços de saúde das populações do campo, floresta e águas".


18 -

REQUERIMENTO Nº 184/2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre aprimoramentos legislativos em prol do combate a pedofilia e o abuso sexual de menores".


19 -

REQUERIMENTO Nº 185/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, a ser realizada no mês de setembro".


20 -

REQUERIMENTO Nº 186/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia Nacional do Rim, a ser celebrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março".


21 -

REQUERIMENTO Nº 187/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da internet na vida, no desenvolvimento da criança, do adolescente, no jovem e na família".


22 -

REQUERIMENTO Nº 188/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer".


23 -

REQUERIMENTO Nº 189/2019 - da Sra. Chris Tonietto - (REQ 72/2019) - que "requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Sérgio Vidigal, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos, em 08/05/2019.
Proferido novo parecer pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves, em 15/05/2019.
Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves, em 29/05/2019.
Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla, em 29/05/2019.

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes, em 15/05/2019.
Os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna apresentaram votos em separado.


25 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

26 -

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro, em 04/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 7.374/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências". (Apensado: PL 4211/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4211/2015, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Liziane Bayer, em 29/05/2019.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 22/05/2019.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

30 -

PROJETO DE LEI Nº 5.019/2013 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

31 -

PROJETO DE LEI Nº 14/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensados: PL 1417/2007 (Apensado: PL 7190/2010 (Apensados: PL 2760/2011 (Apensado: PL 3246/2015) e PL 8331/2017)) e PL 6163/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para cinco horas contínuas a jornada de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e caixa econômica federal.

RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do PL 6163/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 14/1999, das Emenda de nº 1 e 2 da CSSF, e do PL 1417/2007, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 3.037/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 6.204/2013 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.496/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 29/05/2019.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 7.079/2017 - do Sr. Angelim - que "projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias"". (Apensados: PL 10989/2018 e PL 849/2019)
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: pela aprovação do PL 7079/2017, com emenda, e pela rejeição do PL 10989/2018, e do PL 849/2019, apensados.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 8.420/2017 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros, em 22/05/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 9.595/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 10.547/2018 - dos Srs. Janete Capiberibe e Glauber Braga - que "prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 10.592/2018 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do 1 do art. 186 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 10.617/2018 - do Sr. Padre João - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 11.045/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas". (Apensado: PL 1775/2019)
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1775/2019, apensado, com substitutivo.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 11.135/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Drª Soraya Manato, em 08/05/2019.
Retirado da pauta, a requerimento da Dr. Zacharaias Calil, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 919/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "cria postos itinerantes para coletas de sangue".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 973/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras".
RELATOR: Deputado PASTOR GILDENEMYR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.