CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2019.

Às dez horas e onze minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gustinho Ribeiro, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Elias Vaz, Hildo Rocha, Jorge Solla, Júnior Bozzella, Júnior Mano, Padre João e Silvia Cristina - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Greyce Elias, Liziane Bayer, Luis Miranda e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Gilberto Abramo, Hugo Motta e Wellington Roberto.Justificou a ausência o Deputado Hugo Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da BR 040, no trecho em Brasília e Juiz de Fora, cujo contrato de concessão pertence a Via 040, do Grupo INVEPAR". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do desempenho da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - CONCEBRA e os desdobramentos da Operação Infinita Highway, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a contribuição da Procuradoria Geral da República - PGR no combate à corrupção no Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir vendas de refinarias da Petrobras". APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E MARCEL VAN HATTEM SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE PARTICIPANTES: SENHOR SALIM MATTAR, SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E SENHOR PEDRO DE CESARO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DO RIO GRANDE DO SUL.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO). 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir orçamento do IBGE e Censo 2020". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ) E DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP).APROVADO. A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), na Bahia e Sergipe". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. PADRE JOÃO (PT-MG).APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Hildo Rocha - que "sejam solicitadas ao Ministro da Educação acerca do bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento da educação básica". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ) E DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP).APROVADO COM ADENDO, A FIM DE SABER QUAIS UNIVERSIDADES SOFRERAM CONTIGENCIAMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa e o Sr. Bruno Pessanha Negris, Diretor da CONFAZ, para discutir a política de preços do Diesel". RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 180/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento multimodal da infraestrutura de transportes". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 181/2018 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério" RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.