CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 35/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 35/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema".


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requerem seja realizada Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 345/2018) - que "aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 16)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados.
(Avulso Nº 15)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 29/05/2019.

(Avulso Nº 13)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 189/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/05/2019.

(Avulso Nº 9)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 980/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5714/2009, e do PL 3755/2015, apensados.
(Avulso Nº 12)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação da Emenda Adotada nº 1 e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
(Avulso Nº 17)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 18)