CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos da burocracia na retirada de medicamentos na Farmácia Popular para o consumidor"


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Gilson Marques - (REQ 32/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de n 32/2019, a fim de debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/05/2019.
Lido o parecer, em 15/05/2019.
Discutiu o Dep. Ivan Valente, em 15/05/2019.

(Avulso Nº 3)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
(Avulso Nº 8)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Weliton Prado, em 15/05/2019.
(Avulso Nº 6)