CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática".


2 -

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a cobertura e a qualidade da telefonia móvel distantes dos grandes centros, com a participação dos seguintes convidados: Diretor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e representantes das operadoras Vivo, TIM, Claro e OI".


3 -

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 9049/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, com a participação dos seguintes convidados: Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil - Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".


4 -

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das Rádios Comunitárias e do Canal Cidadania no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Elifas Gurgel, Secretário de Radiodifusão do MCTIC; Geremias dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO BRASIL); Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Renata Mielli, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e Camila Marques, Coordenador do Centro de Referência Legal Artigo 19".


5 -

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a inclusão de representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) ao Requerimento de Audiência Pública de nº 27/2019 aprovado por esta Comissão".


6 -

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a utilização de carros elétricos, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Gilvan Máximo - Secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação do Distrito Federal; Sr. Guto Ferreira - Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Sr. Alexandre André dos Santos - Diretor Presidente da Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPADF); Sr. Joaquim Silva e Luna - Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional; e Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".


7 -

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão do sr. Antonio Neto, presidente da Federação dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Tecnologia da Informação (FEITTINF) na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), tema do Requerimento nº 49, de 2019"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

8 -

TVR Nº 238/2018 - do Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

TVR Nº 315/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.946, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 330/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 335/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


12 -

TVR Nº 353/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

TVR Nº 362/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bicas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

TVR Nº 363/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Grosso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

TVR Nº 367/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

TVR Nº 376/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.689, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.


17 -

TVR Nº 380/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mutum, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.


18 -

TVR Nº 404/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhambupe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


19 -

TVR Nº 413/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


20 -

TVR Nº 416/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.


21 -

TVR Nº 423/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.


22 -

TVR Nº 427/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


23 -

TVR Nº 430/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


24 -

TVR Nº 433/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.


25 -

TVR Nº 445/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.


26 -

TVR Nº 447/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.283, de 18 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.


27 -

TVR Nº 450/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacobina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


28 -

TVR Nº 452/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


29 -

TVR Nº 462/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mataraca, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.


30 -

TVR Nº 468/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4043, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos Assentamentos da Puba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

31 -

PROJETO DE LEI Nº 10.022/2018 - do Senado Federal - Gladson Cameli - (PLS 439/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade". (Apensado: PL 9077/2017 (Apensados: PL 9154/2017, PL 9146/2017, PL 9130/2017, PL 9119/2017, PL 9189/2017, PL 9244/2017, PL 9569/2018, PL 9656/2018 e PL 10111/2018))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.108/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 5.128/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vitor Lippi apresentou voto em separado, em 16/05/2017. 


34 -

PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 10.919/2018 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 177/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 190/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 22/05/2019.