CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2019.

 

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 15, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidente; Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Arruda, Flávia Morais, Flordelis, Lauriete, Luizianne Lins, Major Fabiana, Marreca Filho, Norma Ayub, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle, Rose Modesto e Sâmia Bomfim - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também a senhora Deputada Greyce Elias, como não-membro. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Alice Portugal, Elcione Barbalho, Gleisi Hoffmann, Luisa Canziani, Tabata Amaral e Vicentinho. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Edna Henrique e Luisa Canziani. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Flordelis. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: O Presidente reiterou às senhoras e aos senhores membros o comunicado anunciado na semana passada acerca do lançamento da edição 2019 do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, cujo prazo de inscrição vai até dia 08 de agosto de 2019, quinta-feira. Informou que a premiação irá agraciar 05 (cinco) mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, em defesa dos direitos da mulher e de questões do gênero no Brasil. Comunicou ainda que o formulário de inscrição deve ser entregue na Sala da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Anexo II, sala 150, Ala B, pavimento superior. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas". A senhora Deputada Sâmia Bomfim solicitou a subscrição do requerimento. O senhor Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, - antes de passar a palavra a Deputada Sâmia Bomfim para defender o requerimento, - informou que a senhora Presidente Deputada Luisa Canziani havia apresentado Requerimento nº 30/2019 de criação de Observatório para ampliar o campo temático do observatório proposto pela nobre Deputada Erika Kokay. Dessa forma, o Presidente sugeriu que ambos os requerimentos fossem apreciados em conjunto visando criar um único observatório. A sugestão foi acatada pelos membros da Comissão. Ato contínuo o Presidente passou a palavra à Deputada Sâmia Bomfim para defender o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, o Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado em conjunto com o item 4 da pauta, Requerimento nº 30/2019. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". A Deputada Sâmia Bomfim fez a defesa do requerimento. A Deputada Chris Tonietto levantou questionamento sobre a pertinência temática do Seminário com as atribuições regimentais da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elencadas no art. 32, XXIV. O Presidente informou que a Comissão vem entendendo esse tema como regimental. A Deputada Chris Tonietto comunicou ser mais apropriado discutir o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A Deputada Major Fabiana ratificou esse entendimento. A Deputada Sâmia Bomfim reforçou a pertinência do tema do Seminário com a CMulher. O Presidente comunicou que retiraria o requerimento de pauta por acordo para posterior deliberação pela Mesa da Comissão de sua pertinência regimental. Retirado de pauta por acordo. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil"". A Deputada Sâmia Bomfim fez a defesa do requerimento, propondo a inclusão do Conselho Nacional de Medicina no rol dos convidados para debater o tema. A Deputada Flávia Arruda solicitou a subscrição do requerimento, o que foi concedido. Durante a discussão da matéria, a Deputada Chris Tonietto sugeriu a inclusão dos seguintes convidados: Dr. Rafael Câmara e Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, o que foi acolhido pela autora. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Presidente colocou-a em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado com alterações: inclusão do Conselho Nacional de Medicina, pela Deputada Sâmia Bomfim; e inclusão do Dr Rafael Câmara e da Dra Elizabeth Kipman Cerqueira, pela Dep. Chris Tonietto. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - das Sras. Luisa Canziani e Margarete Coelho - que "requer a criação no âmbito desta Comissão do Observatório de Participação Política da Mulher". Em votação, o requerimento foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 5/2019. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 967/2015 - do Sr. Delegado Waldir - que "dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares". (Apensados: PL 4809/2016 e PL 6946/2017). RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4809/2016, e do PL 6946/2017, apensados. A Deputada Silvia Cristina, relatora da matéria, solicitou a retirada de pauta do Projeto. O Presidente anunciou o item 7 da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Emanuel Pinheiro Neto informou que havia sobre a Mesa REQUERIMENTO, da Deputada Chris Tonietto - para retirada de pauta do item 7, Projeto de Lei nº 4.924/2016. Em votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente informou que o item 7 havia sido retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Chris Tonietto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 25/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Silvia Cristina fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente encerrou a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as senhoras e os senhores deputados membros da Comissão para as seguintes reuniões no dia 29 de maio, quarta-feira: às 8 horas, no Plenário 15, Ciclo de palestras Brasileiras com a Sra Débora Garofalo, professora da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, vencedora do Desafio de Aprendizagem Criativa MIT 2019 e considerada uma das 10 melhores professoras do mundo pelo Global Teacher Prize 2019, que irá debater o tema Robótica com Sucata - trajetória e resultados; e às 14 horas, também no Plenário 15, reunião deliberativa ordinária, para apreciar as proposições em pauta. A seguir, encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Vice-Presidente, _________________________, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, no exercício da Presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx