CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que o setor de turismo vem enfrentando na Amazônia Legal brasileira".


2 -

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "realização de audiência pública para debater e discutir a transferência da Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA) do Município de Pirapora (MG) para Petrolina (PE)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento do setor habitacional no Estado".


4 -

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento rural dos bancos oficiais para os produtores rurais do Estado do Acre".


5 -

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre o PL 2264, de 2019, que dispõe sobre a ampliação da abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia para todos os municípios do Estado do Acre".


6 -

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE)".


7 -

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas; e Macapá e Santana, no Estado do Amapá"


8 -

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Dra. Vanda Milani - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região".


9 -

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência publica com o tema: "O papel estratégico do BASA para o Desenvolvimento da Amazônia"".


10 -

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência Pública com a finalidade de debater sobre a situação dos aeroportos em regiões inóspitas e de difícil acesso na Região Amazônica e os investimentos para manutenção e avanços das obras".


11 -

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de uma Mesa Redonda para debater a Reforma do Sistema Tributário Nacional e seus impactos para o Estado do Amazonas".


12 -

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (REQ 35/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 35/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil."".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 10.756/2018 - do Sr. Wellington Roberto - que "dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição".
RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 297/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte". (Apensado: PL 993/2019)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 993/2019, apensado.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 740/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.440/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição.