CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6-A, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.

Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alexandre Frota, Alice Portugal, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Mauro Benevides Filho, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior e Ronaldo Carletto - Titulares; Alan Rick, Bira do Pindaré, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, José Guimarães, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Marco Bertaiolli, Nicoletti, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Fred Costa, Liziane Bayer e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Henrique Fontana, João Marcelo Souza, Lídice da Mata, Pedro Paulo, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia quinze de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente suspendeu a Reunião até a chegada do Relator ao local da Reunião. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou Audiência Pública, com o tema "Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez". Convidados: CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; FELIPE MÊMOLO PORTELA, Diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; JANILDA GUIMARÃES DE LIMA, Procuradora do Trabalho e representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD; MÁRIO AUGUSTO CARBONI, Procurador da Fazenda e Coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN; em atendimento aos Requerimentos de nº 42/19, da Deputada Gleisi Hoffmann; 51/19, do Deputado Alan Rick; 157/19; dos Deputados Aliel Machado e Alessandro Molon. O Presidente passou a palavra ao primeiro expositor. Em seguida, o Deputado Silvio Costa Filho, Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos, passando a palavra aos expositores seguintes para suas apresentações. O Presidente registrou a presença do Grupo “Vítimas da Invalidez” e, ao final das exposições, concedeu a palavra ao Relator, para questionamentos quanto à matéria apresentada. Usaram da palavra para interpelações, seguindo a ordem de inscritos, os Deputados Rubens Otoni; Eli Borges; Jorge Solla; Alexandre Frota, pelo PSL; Perpétua Almeida, pelo PCdoB; Arlindo Chinaglia; Darcísio Perondi, pelo Governo; Heitor Schuch; Vitor Lippi; Luiza Erundina; Henrique Fontana e Arlindo Chinaglia, pelo PT; Ivan Valente, pelo PSOL; Pompeo de Mattos e Paulo Teixeira. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e um de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.