CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.

Às dez horas e quinze minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Orlando Silva, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga - Membros. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Carla Zambelli, Hildo Rocha, João Campos, Marcelo Freixo, Paulo Abi-Ackel e Santini. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Fabio Trad. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício da senhora Deputada Carla Zambelli indicando a senhora Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como palestrante/convidada, para substituir o senhor. Wladimir Aras, Procurador Regional da República, que não pôde estar presente nesta reunião em face de compromissos anteriormente agendados; 2) Mensagem eletrônica, de ordem, do senhor Deputado Paulo Teixeira, indicando o nome do Advogado e Professor de Direito Gabriel de Carvalho Sampaio em substituição aos nomes das Convidadas pelo parlamentar, Advogadas Fabiana Otero Marques e Maíra Fernandes, cuja participação nesta Audiência Pública não foi possível; 3) Mensagem eletrônica, de ordem, do Coordenador da 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Domingos Sávio Dresch da Silveira, informando a impossibilidade de seu comparecimento a esta Audiência em virtude de compromissos anteriormente agendados. Usou da palavra nesta fase o Deputado Paulo Teixeira para enfatizar a relevância da audiência com as Advogadas Fabiana Otero Marques e Maíra Fernandes, ainda que seja por meio de teleconferência. ORDEM DO DIA: 1) Audiência Pública: análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 08: Equipes conjuntas (MPF e PF); meios de provas (escutas, intercepção, cadeia de custódia e etc.); infiltração de agentes. A Coordenadora anunciou a presença dos seguintes convidados: ISAC BARCELOS, Associação Nacional dos Procuradores da República (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto); WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo); ALEXANDRE KAISER RAUBER, Defensor Público Federal (Req. 25/2019 - Dep. Marcelo Freixo); FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral em Matéria Penal - Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do MJSP, em substituição ao Procurador Wladimir Aras (Req. 18/2019 - Dep. Carla Zambelli); e GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO, Advogado e Professor de Direito (Req. 02/2019 – Dep. Paulo Teixeira e Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo). Em seguida, a Coordenadora solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Os palestrantes disporiam de vinte minutos de fala a cada um, não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa. Após o pronunciamento dos três primeiros convidados, tendo assumido a Presidência o Deputado Capitão Augusto, e, consultando este o Plenário, passou-se à DELIBERAÇÃO DOS REQUERIMENTO: Por acordo dos Parlamentares foram incluídos na pauta dois requerimentos então apresentados à Mesa, sendo o seguinte o resultado das deliberações: A - Inclusão Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "convida a jurista Ludmila de Vasconcelos Leite Groch (Tema 4)". APROVADO, com a inclusão do senhor Marco Aurélio Florêncio, da Universidade Mackenzie de São Paulo, por sugestão do Deputado Orlando Silva. REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "sugere a inclusão do tema "Abuso de Autoridade", tendo como texto base o PL 7596/2017 do Senado Federal". APROVADO. B – Itens constantes da pauta: REQUERIMENTO Nº 26/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "requer indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 27/2019 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 28/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "requer indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho". APROVADO. Em seguida, foi realizada a troca de Mesa, tomando assento os demais convidados, os quais usaram da palavra pelo tempo regimental. Ato contínuo, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Fábio Trad, Subtenente Gonzaga e Coronel Chrisóstomo e Capitão Augusto. A Coordenadora reassumiu a condução da reunião. Por fim, a palavra foi devolvida aos convidados que responderam às perguntas e para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião de audiência pública para debate e análise dos Temas previstos no Roteiro de Trabalho, TEMA 9: Mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa), a realizar-se no dia vinte e um de maio, às 9h30, em plenário a ser informado. E, para constar, eu ____________________, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.