CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e dezesseis minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Henrique Fontana, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Paulo Abi-Ackel, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Lupion, Professora Marcivania, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados José Medeiros e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Giacobo, Guilherme Mussi, Helio Lopes, Jefferson Campos e Tadeu Alencar. Apresentaram escusas os deputados Aroldo Martins, Hildo Rocha e Pedro Lucas Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 8 de maio de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Arlindo Chinaglia, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Com profundo pesar, informou o falecimento do embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, e da sua esposa, embaixatriz Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto, ocorrido na quarta-feira anterior, 08 de maio. Explicou que eles foram vítimas de um trágico acidente de carro, no sul da Itália, onde encontravam-se de férias. Em nome da Comissão, expressou condolências aos familiares e amigos do embaixador e da embaixatriz. 2) Registrou, com satisfação, o lançamento da pedra fundamental da segunda ponte sobre o rio Paraná, a ser construída entre Foz do Iguaçu, no Brasil, e presidente Franco, no Paraguai. Afirmou que duas outras pontes internacionais deveriam ser construídas entre os dois países nos próximos anos: a ponte sobre o rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, que integraria o Corredor Rodoviário Bioceânico, ligando o Brasil e o Paraguai aos portos do norte do Chile, e a ponte sobre o rio Apa, que serviria de ligação entre o Centro-Oeste brasileiro e o porto fluvial paraguaio de Concepción. Ressaltou que as pontes intensificariam o intercâmbio comercial entre o Brasil e Paraguai, que em 2018 ultrapassaram os quatro bilhões de dólares, e promoveria uma maior integração com os países do Arco Sul. 3)  Deu conhecimento de que, na semana anterior, o governo brasileiro enviara a Moçambique uma segunda equipe humanitária para prestar assistência às vítimas dos ciclones tropicais que atingiram aquele país em março e abril passados, devastando várias cidades e vitimando centenas de moçambicanos.  Explicou que a resposta humanitária brasileira a Moçambique era coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, em nome de quem parabenizou toda a equipe de profissionais que participavam da louvável ação. 4) Participou ao Colegiado que na quarta-feira anterior, dia 8, recebi a visita do congressista peruano Luis Galarreta Velarde, ex-presidente do Congresso peruano e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ressaltou que, na oportunidade, o congressista convidara membros da Comissão para visitar o parlamento daquele país com o intuito de conhecer o sistema unicameral e para adensar as relações parlamentares. 5) Informou que, também na quarta-feira anterior, dia 8, recebera os embaixadores da Albânia no Brasil, senhor Rezar Bregur, e do Egito no Brasil, senhor Alaa Roushdy, com quem discutira o fortalecimento das relações bilaterais e o impulsionamento da agenda de política externa comum. 6) Informou, também, que na tarde do dia anterior recebera a visita do embaixador da Nova Zelândia no Brasil, senhor Chris Langley, oportunidade em que tratara de temas de interesse recíproco e de formas de adensar a relação bilateral.   7) Disse que, conforme comunicado enviado no dia anterior a todos os gabinetes, e nos termos do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficava convocada para aquele dia a realização da primeira reunião das subcomissões permanentes e especiais criadas no âmbito da Comissão, com a finalidade de eleger os cargos de presidente, vice-presidente e de relator. Comunicou que às 16h reunir-se-íam as subcomissões permanentes e às 18h45 as subcomissões especiais. Explicou que as reuniões seriam realizadas na sala da presidência do Colegiado. Informou que, nos termos do artigo 25, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cada subcomissão seria composta por oito membros e seguiria a mesma proporcionalidade partidária da Comissão, conforme cálculo feito pela Secretaria-Geral da Mesa e encaminhado no dia anterior a todos os gabinetes. Para quaisquer outras informações e esclarecimentos, orientou procurar a Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Claudio Cajado, para imediata deliberação do Requerimento nº 56/19, item 5 da Ordem do Dia. Em votação foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Claudio Cajado, para imediata deliberação da Mensagem 653/18, item 11 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Claudio Cajado e outros - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da 53ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 17 a 23 de junho de 2019, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados". Subscrito pelos deputados Flávio Nogueira, José Rocha e Paulão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O deputado Zeca Dirceu solicitou a palavra e formulou Questão de Ordem, com base no artigo 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando a não inclusão do Requerimento nº 54/19, de sua autoria, que fora protocolado na Comissão, na Ordem do Dia da reunião. O presidente disse que a Questão de Ordem formulada não encontrava amparo no artigo 24 do RICD e a indeferiu. O presidente disse, também, que o assunto tema do requerimento seria retomado no momento da apreciação do Requerimento nº 53/19, item 3 da Ordem do Dia, e que o deputado Zeca Dirceu teria a palavra garantida para dar continuidade ao debate. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  2 - MENSAGEM Nº 653/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado José Rocha, terceiro vice-presidente. D – Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio ao nome do jurista brasileiro Rodrigo Fernandes More, para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar". Retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional, com a participação de representantes das seguintes entidades: i) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ii) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); iii) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); iv) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); v) da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA); e vi) da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas)". Subscrito pelos deputados General Girão, José Rocha e Perpétua Almeida. Discutiram a matéria os deputados Zeca Dirceu, General Peternelli, Odair Cunha e Paulo Ramos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a direção dos trabalhos o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado Aécio Neves solicitou a palavra e sugeriu que, tendo em vista a convocação de reunião das subcomissões feita pela presidência do Colegiado e as muitas atividades previstas na Casa, os deputados que tivessem interesse em participar das subcomissões pudessem manifestar o desejo por meio de encaminhamento de Ofício à Secretaria da Comissão. Os deputados Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Perpétua Almeida e José Rocha solicitaram a palavra e também falaram sobre o assunto. Ficou acordado que a manifestação de interesse em participar das subcomissões poderia ser feita por Ofício ou e-mail e a reunião dos subcolegiados seria adiada para a semana seguinte.  5 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Aécio Neves e outros - que "requeiro a realização Audiência Pública com convite à Srª. Letícia CatelanI, ex-diretora da Agência de Promoção à Exportação (Apex), para prestar esclarecimentos sobre recentes declarações publicadas pela mesma em mídia social". Discutiram a matéria os deputados Zeca Dirceu e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Direitos Humanos e Minorias para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas". Subscrito pela deputada Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos "aeródromos da região amazônica" no objeto da audiência pública. 7 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - dos Srs. André Ferreira e Marcel Van Hattem - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 72ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde - OMS), de 20 a 28 de maio de 2019 na Suíça". Retirado de pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência dos militares, com a participação dos seguintes convidados: o Sr. Jair da Silva Santos, Presidente da APRAFA; Sra. Kelma Costa, Presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileiras e Auxiliares - UNIFAX; Sargento Vitor Hugo, contador da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Sargento Silva Neto, representando a associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; Dr. Walmer Almeida Januário, Jurídico da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; e Subtenente André, representante dos Sargentos e Subtenentes de Carreira do Exército Brasileiro". Discutiu a matéria o deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, a deputada Perpétua Almeida solicitou que a Mensagem nº 699/18, item 12 da Ordem do Dia, de sua relatoria, fosse apreciado naquele momento. O presidente, então, colocou em apreciação a inversão de pauta solicitada pela deputada Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. E - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 9 - MENSAGEM Nº 699/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. F – Requerimentos: 10 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - dos Srs. Glauber Braga e David Miranda - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional solicite informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor Fernando Azevedo e Silva, sobre exercício de aviões e helicópteros na região de Taunay/Ipegue - Aquidauana, Mato Grosso do Sul, entre 7 e 11 de maio de 2019". Subscrito pelo deputado David Miranda. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos para o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente. 11 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de convite ao Senhor Rodrigo Fernandes More, para explanar aos membros da CREDN a respeito de sua candidatura ao cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, como candidato do Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. G - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 12 - MENSAGEM Nº 607/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a deputado Coronel Chrisóstomo. Em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada no dia 22 de maio, na quarta-feira seguinte, às 10h, no Plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.