CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019.

Às catorze horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini e Sargento Fahur - Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Gurgel, Nicoletti, Pedro Lupion, Vinicius Carvalho e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Loester Trutis e Márcio Labre, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Da Vitoria, Delegado Pablo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Fernando Rodolfo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da oitava, nona, décima e décima primeira reuniões de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Daniel Silveira. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão no período e 24/4/2019 a 14/5/2019 encontram-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: Ofício 135/2019, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, agradecendo a Moção de Aplausos aprovada e enviada pela Comissão; Ofício 21/2019, do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tratando da participação de eventos de segurança pública; ofício 59/2019, da Liderança do Partido Progressista - PP, indicando a Deputada Edna Henrique para suplente desta Comissão; Ofício 24/2019, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, agradecendo os cumprimentos pela eleição; Ofício 61/2019, da Liderança do PP, indicando o Deputado Márcio Labre para suplente desta Comissão; Ofício 77/2019, da Liderança do PP, desligando o Deputado Márcio Labre e indicando a Deputada Dayane Pimentel para suplente desta Comissão; solicitação de escusa do Deputado Subtenente Gonzaga na reunião deliberativa ordinária de 16/4/2019 e na reunião de audiência pública extraordinária de 8/5/2019; solicitação de escusa do Deputado Delegado Pablo na reunião deliberativa ordinária de 24/4/2019 e na reunião extraordinária de audiência pública de 24/4/2019; solicitação de escusa do Deputado Fernando Rodolfo na reunião deliberativa ordinária de 16/4/2019 e na reunião extraordinária de audiência pública de 16/4/2019; Ofício 165/2019, do Líder do Partido da República indicando a Deputada Policial Katia Sastre para coordenadora de bancada junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Solicitação do Deputado Lincoln Portela para inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 522/2019; solicitação do Deputado Delegado Pablo para inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 522/2019 e solicitação de escusa da Deputada Policial Katia Sastre na reunião de audiência pública de 9/5/2019. ORDEM DO DIA: O Presidente informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta para o item 7, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro e para o item 9, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto. Em votação em globo, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Em seguida, o Presidente anunciou a discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "requer supedâneo nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do(a) Representante Legal da Rede Social denominada Facebook no Brasil a fim de ser Inquirido(a) perante essa Digna Comissão acerca dos motivos ensejadores da retirada da página pessoal do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro". Encaminharam a votação os deputados Delegado Éder Mauro, Gurgel, Julian Lemos, Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Sanderson, Helio Costa, Nicoletti, Paulo Ganime, Perpétua Almeida e Guilherme Derrite. Subscreveram o requerimento os deputados Daniel Silveira, Capitão Alberto Neto, Gurgel, Julian Lemos, Delegado Antonio Furtado, Sanderson, Helio Costa, Nicoletti, Guilherme Derrite, General Girão e Dr. Jaziel. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, para discutir e deliberar acerca de suas especificidades".  Encaminharam a votação os deputados Capitão Alberto Neto, Gurgel, General Girão, Daniel Silveira, Delegado Antonio Furtado, Guilherme Derrite, Delegado Éder Mauro, Julian Lemos e Santini. Subscreveram o requerimento os deputados Gurgel, General Girão, Daniel Silveira, Delegado Antonio Furtado, Guilherme Derrite, Delegado Éder Mauro, Julian Lemos e Santini. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os demais itens deixaram de ser deliberados em razão do início de Comissão Geral no Plenário da Casa: REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas". Não deliberado. REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil".  Não deliberado.  REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará". Não deliberado.  REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".  Não deliberado. REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas".  Não deliberado. REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais".  Não deliberado. REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Gurgel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". Não deliberado. REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas". Não deliberado. PROJETO DE LEI Nº 522/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. " (Apensado: PDC 1057/2018) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição deste e do PDC 1057/2018, apensado. Não deliberado. PROJETO DE LEI Nº 8.822/2017 - do Sr. Roberto Alves - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. PROJETO DE LEI Nº 1.226/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015". RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os deputados Santini, Sargento Fahur e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezenove minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia 22/5/2019, neste mesmo plenário, às catorze horas para deliberar itens constantes da pauta, e, em seguida, reunião extraordinária de audiência pública para "debater o rastreamento e marcação de armas e munições", objeto do requerimento nº 12/2019, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e outros, e do requerimento nº 30/2019, de autoria do deputado General Girão (PSL/RN). E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.