CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 15 de maio de 2019.

Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Neri Geller e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Carlos – Titulares; Aj Albuquerque, Benes Leocádio, Carlos Veras, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Freitas, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Marreca Filho, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Liziane Bayer e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Domingos Neto, Domingos Sávio, João Daniel, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marlon Santos, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Júnior Mano, Luiz Nishimori, Roberto Pessoa e Zé Silva. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Jose Mario Schreiner, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 08 de maio do ano corrente, e da Décima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 14 de maio do ano correte. O Deputado Pedro Lupion requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário o recebimento dos Ofício nº 756/19/GP/MA, 771/19/GP/MA, 763/19/GP/MA, 779/19/GP/MA, 804/19/GP/MA, GDBC-10/2019 e GDBC-11/2019, os quais justificam as ausências dos Deputados Aline Sleutjes, Roberto Pessoa, Bosco Costa, Luiz Nishimori, Zé Silva e Haroldo Martins, respectivamente. O Presidente informou ainda que em 14/05/19 designou a relatoria dos seguintes projetos: o PFC 61/11 à Deputada Aline Sleutjes, PL 1702/19 ao Deputado Arnaldo Jardim, PDC 911/18 ao Deputado Franco Catarfina, PL 1123/19 ao Isnaldo Bulhões Jr, o PFC 93/16 e o PL 9822/18 ao Deputado Jerônimo Goergen, p PL 1970/19 ao Deputado Jose Mario Schreiner, o PL 1425/19 ao Deputado Marcelo Brum, o PFC 39/15 e o PL 2266/19 ao Deputado Pedro Lupion. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Retirada da vacinação contra febre aftosa"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente da Produção de leite, à Embrapa Gado de Leite, em Coronel Pacheco - MG". APROVADO com subscrição do Deputado Jerônimo Goergen. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Cristiano Vale - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre os procedimentos, requisitos para cumprir as exigências para exportar carne para China". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Marcon. APROVADO com subscrição do Deputado Jerônimo Goergen. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras". APROVADO com subscrição do Deputado Pedro Lupion, Neri Geller, Marcon. 5 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação de Moção de Repúdio em face da ausência de representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB em Audiência Pública na CAPADR". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Rogério Peninha Mendonça, Neri Geller, Marcon, Emidinho Madeira e Nelson Barbudo. APROVADO com subscrição do Deputado Lúcio Mosquini e votos contrários dos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Jerônimo Goergen, Franco Cartafina, Pedro Lupion, Neri Geller. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater o Plano Safra". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Marcon, Neri Geller, Silvia Cristina, Evair Vieira de Melo, Jose Mario Schreiner e Pedro Lupion. APROVADO com subscrição dos Deputados Pedro Lupion, Fausto Pinato, Marcon, Jerônimo Goergen, Nelson Barbudo, Neri Geller, Silvia Cristina, Evair Vieira de Melo, Pastor Gildenemyr e a inclusão da CONAB e da CONTAG. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Trapiá/Sítio Trapiá, situado nos Municípios de Canindé e Itatira, Estado do Ceará" RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 366/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.651, de 2012 e 11.284, de 2006. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.116/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados Marcon e Evair Vieira de Melo, inscritos para as comunicações parlamentares. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 16 de maio de dois mil e dezenove, às dez horas, neste plenário, para "debater o endividamento agrícola". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx