CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019.

 Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e doze minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Maia - Presidente; Acácio Favacho e Jorge Braz - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Eli Borges, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; André Ferreira, Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, José Nelto, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Ricardo Izar e Vaidon Oliveira – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Shéridan, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Felipe Carreras e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou para apreciação as Atas da oitava e nona reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 07 e 08 de maio de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fora convidado pelo Ministério Público de São Paulo para participar do Seminário O direito do consumidor na atualidade: desafios e propostas de modernização, que ocorrerá no dia 31 de maio de 2019, das 9h às 17h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Ato contínuo, tornou prejudicado, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 36/2019, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, tendo em vista a perda de objeto. Por fim, comunicou que designara os seguintes coordenadores dos grupos de trabalhos: Agências Reguladoras - Deputada Perpétua Almeida; Fiscalização e Proteção de Dados do Consumidor - Deputado Jorge Braz; Autorização e Liberação do Uso de Agrotóxicos - Deputado Célio Moura; Comércio Eletrônico – Deputado Beto Pereira; e Superendividamento – Deputado Franco Cartafina. Quanto ao Grupo de Trabalho Fortalecimento dos Procons, o Presidente comunicou que aguardava a manifestação de algum membro para coordenar o grupo. O Deputado Vinicius Carvalho inscreveu-se para ser o coordenador do Grupo de Trabalho Fortalecimento dos Procons e para ser membro do GT do Superendividamento, assim como a Deputada Perpétua Almeida. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou os parlamentares para se dirigirem à Galeria de Fotos dos Ex-presidentes, para o descerramento da foto do Ex-presidente da Comissão, Deputado Jose Stédile. Após, o Presidente fez um breve discurso, enaltecendo a gestão do Ex-presidente. Ato contínuo, o Presidente comunicou que havia sobre a mesa requerimento do Deputado Ivan Valente, para inversão da pauta, de forma que os itens 3 e 6 da pauta fossem primeiramente deliberados. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A partir desse momento, a reunião passou a ser presidida pelo Deputado Acácio Favacho, 1º Vice-Presidente. 3) Requerimento Nº – 38/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "requer que seja convidado o Sr. Rubem de Freitas Novaes, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o patrocínio no valor de R$ 47,5mil para participação no jantar em homenagem ao presidente Jair Bolsonaro, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos". Encaminhou a matéria o Deputado Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) Projeto de Lei Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências". Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC. A relatora leu o parecer. O Deputado Ivan Valente discutiu a matéria. Foi concedida vista ao Deputado Gilson Marques. 1) Requerimento Nº 35/2019 - do Sr. Weliton Prado - (REQ 23/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento 23/2019 CDC". Encaminhou a matéria o Deputado Weliton Prado. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento Nº – 37/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil". Encaminharam a matéria os deputados Aureo Ribeiro e Márcio Marinho. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, da Camara-e.Net, da Internet Lab e da ITS Brasil. Antes da deliberação do item 4, o Presidente comunicou que havia sobre a mesa Requerimento do Deputado Gilson Marques, para retirada da pauta desse item. Encaminhou a favor do requerimento o Deputado Gilson Marques, e encaminhou contra o Deputado Celso Russomanno. Durante a votação simbólica, votaram favoravelmente ao requerimento os deputados Gilson Marques, Darci de Matos e Chiquinho Brazão. O Deputado Darci de Matos solicitou a verificação da votação. Aberto o processo de votação nominal, participaram da votação os deputados Capitão Wagner, Weliton Prado, Vinicius Carvalho, Perpétua Almeida, Coronel Tadeu, Gurgel, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Acácio Favacho, Eli Borges, Célio Moura, Jorge Braz, Franco Cartafina, Ricardo Izar, Felício Laterça, Dr. Frederico, Márcio Marinho e Greyce Elias. A votação nominal foi cancelada, após o autor do Requerimento Nº – 39/2019, Deputado Celso Russomanno, acolher a sugestão do Deputado Darci de Matos. Passou-se à deliberação do item 4. 4) Requerimento Nº – 39/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços". Encaminharam a matéria os deputados Celso Russomanno, Greyce Elias e Ricardo Izar. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representantes do Facebook, da Netflix, do Instagram, do Spotify, do Twitter, do Wish, ou, em substituição a esses, da Camara-e.net; da Associação Brasileira Online To Offline - O2O, e da Secretaria Nacional do Consumidor, além de um representante indicado pela Frente Parlamentar Digital. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5) Proposta de Fiscalização e Controle Nº 173/2018 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua". Relator: Deputado Fred Costa. Relatório: pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Lido o relatório, passou-se à votação. Em votação, foi aprovada a implementação do relatório prévio. 7) Projeto de Lei Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Weliton Prado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 21 de maio de 2019, às 14 horas, para discutir a Qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face dos medicamentos de referência, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu .............................................................................................................., Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ................................................................................................................, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião