CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Retirada da vacinação contra febre aftosa"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente da Produção de leite, à Embrapa Gado de Leite, em Coronel Pacheco - MG".


3 -

REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Cristiano Vale - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre os procedimentos, requisitos para cumprir as exigências para exportar carne para China".


4 -

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras".


5 -

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação de Moção de Repúdio em face da ausência de representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB em Audiência Pública na CAPADR"


6 -

REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater o Plano Safra".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Trapiá/Sítio Trapiá, situado nos Municípios de Canindé e Itatira, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 366/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.651, de 2012 e 11.284, de 2006.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.116/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.