CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 08 de maio de 2019.

Às onze horas e cinquenta minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Celina Leão, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flávia Arruda, Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marina Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Alan Rick, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flaviano Melo, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Lauriete, Léo Motta, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias, Renata Abreu, Ricardo Barros, Rose Modesto, Santini, Sóstenes Cavalcante e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, José Medeiros, Vanderlei Macris, Vermelho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Célio Silveira, Jandira Feghali, Marília Arraes, Olival Marques e Rodrigo Coelho. Justificaram a ausência os Deputados Júnior Ferrari e Rodrigo Coelho. Antes da abertura da reunião, o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, às nove horas e vinte e quatro minutos, abriu espaço para a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde e do início dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Saúde, ambas presididas pela Deputada Carmen Zanotto, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (o áudio e o vídeo encontram-se no acervo documental desta reunião). ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião ordinária e colocou à apreciação as Atas das 11ª e 12ª reuniões ordinárias realizadas em 16/04/2019 e 23/04/2019, respectivamente. As Deputadas Benedita da Silva e Fernanda Melchiona, solicitaram a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: I – Documentos Recebidos: O Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 7 de maio, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos parlamentares. II – Relatorias: O Presidente informou que fez designações de relatoria no dia 24 de abril de 2019 E lembrou que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Agenda proposta pelos Grupo de Especialistas da Divisão de Políticas Sociais e Desenvolvimento (DSPD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas - ONU, denominada "Políticas familiares e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA E PAULA BELMONTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Celina Leão - que "solicito a realização de Audiência Pública para discutir os danos de saúde sofridos pelos caminhoneiros durante o exercício da profissão". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA E FERNANDA MELCHIONNA. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA, FERNANDA MELCHIONNA, PAULA BELMONTE E DRª SORAYA MANATO. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, FERNANDA MELCHIONNA, LIZIANE BAYER, TEREZA NELMA E DRª SORAYA MANATO. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, PAULA BELMONTE E TEREZA NELMA. 6 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 9/2019) - que "requer a inclusão de convidados em seminário "sobre o uso de Telemedicina "aprovado pelos Requerimentos nº 09/2019 e 12/2019". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO". APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DE MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, REPRESENTANTE DO ANIS INSTITUTO DE BIOÉTICA E DA DRª FERNANDA FIALHO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. EDUARDO BRAIDE, DR. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA JR. JUNIOR, FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, CARMEN ZANOTTO, PAULA BELMONTE, LIZIANE BAYER, TEREZA NELMA E DRª SORAYA MANATO. 9 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicita a realização, de Seminário no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP BENEDITA DA SILVA, FLÁVIA MORAIS, LIZIANE BAYER, TEREZA NELMA E DRª SORAYA MANATO. 10 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, PAULA BELMONTE, LIZIANE BAYER E TEREZA NELMA. 11 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Jorge Solla - (PL 5278/2009) - que "requer a realização de Seminário em Salvador para debater o PL 5278/2009, que dispõe sobre o piso salarial do assistente social". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. BENEDITA DA SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. SÉRGIO VIDIGAL, FERNANDA MELCHIONNA E POMPEO DE MATTOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 5608/2013, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 9269/2017, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/04/2013. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, DRA. SORAYA MANATO E RODRIGO COELHO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Benedita da Silva, em 24/04/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.282/2018 - do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 126/2016) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso". (Apensado: PL 6191/2013) RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE. PARECER: pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BRAIDE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL E DRª SORAYA MANATO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito encerrou a presente reunião, antes convocando: audiência pública, para a próxima quinta-feira, dia 9 de maio, às 10 horas, neste plenário 7, para discussão sobre medidas efetivas para a prevenção do suicídio de crianças e adolescentes; audiência pública, terça-feira, dia 14 de maio, às 15 horas, neste plenário 7, para debater o decreto 9.759/2019 e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; reunião ordinária, próxima quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.