Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 21/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Carlos Souza, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Almir Sá, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Inácio Arruda, João Leão, Joaquim Francisco, Júlio Cesar, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Érico Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Luci Choinacki, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação a ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de outubro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.136/03 e 2.131/03 aos Deputados Cezar Silvestri e Kátia Abreu, respectivamente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 21/03: A) Requerimentos: A) Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Renato Casagrande e outros - que "nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro.". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 153/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Zoneamento Agrícola e PROAGRO".". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 156/03 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para debater a comercialização e a formação do preço do leite, aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final.". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 155/03 - dos Srs. Silas Brasileiro e Leonardo Vilela - que "requeremos que, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada, em caráter de urgência, reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater a comercialização e a formação do preço do leite aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final, oportunidade em que serão avaliadas as condições implementadas que geraram a queda injustificada no preço do leite "in natura" pago ao produtor nas diversas regiões do País, sem reflexo na redução de preço ao consumidor final.". Discutiram a matéria os autores e o Deputado Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 157/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha.". O Deputado Luís Carlos Heinze defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Requerimentos: 6) REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a inclusão, como convidado, do Diretor da FATEC(SP), da Fundação Paula Souza, Dr. Dirceu D' Alkmin Telles, em audiência pública solicitada pelo Deputado Nelson Marquezelli, cujo requerimento foi aprovado na reunião deliberativa ocorrida em 02/04/2003 e que tem como objetivo a discussão da utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação, além do rebaixamento dos aqüíferos no Brasil.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Zonta - que "solicita sejam convidados os Ilustres Senhores Celso Schmidt, Diretor Presidente do Frigorífico Chapecó, Senhor Manoel Horácio Francisco da Silva, Diretor do Banco Fator e do Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a negociação do Frigorífico Chapecó S/A, com atuação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, quanto a sua venda e retomada de funcionamento.". Subscreveu o requerimento o Deputado Francisco Turra. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 151/03 - dos Srs. Moacir Micheletto e Orlando Desconsi - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a grave crise enfrentada pela triticultura brasileira.". Discutiram a matéria os Deputados Francisco Turra e Luís Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 30/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O relator fez a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; D) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 10) PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal." (Apensado: PL 2041/1996 (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)). RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 620/1999, e do PL 4658/1998, apensados, e pela aprovação do PL 2041/1996, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, e do PL 4857/2001, apensados, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 11) PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Leonardo Monteiro; - ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado LUÍS CARLOS HEINZE. PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003. O relator substituto leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o parecer vencedor do Deputado Luis Carlos Heinze foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Odair, Orlando Desconsi, Zé Geraldo e Rubens Otoni. Os pareceres dos Deputados Kátia Abreu e João Grandão passaram a constituir voto em separado. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se, anunciou o próximo item da pauta e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro: 13) PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências.". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003. Discutiram a matéria o autor e os Deputados João Grandão, que apresentou seu voto em separado; Zonta; Francisco Turra; Kátia Abreu; Confúcio Moura; Moacir Micheletto e Adão Pretto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 15) PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências.". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 16) PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/10/2003. O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício; 17) PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.". RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003. O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Francisco Turra, que solicitou ao Presidente da Comissão o encaminhamento de ofício ao Ministério da Fazenda para que fosse liberado, imediatamente, recursos para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - MODERFROTA, o qual já foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, porém, segundo Sua Excelência, não foi implementado por falta de recursos, inviabilizando, assim, o uso do programa pelos produtores e, consequentemente, prejudicando as atividades destes e das indústrias do setor; Zonta, que solicitou ao Presidente o adiamento para inclusão na pauta da Comissão do PL nº 623/99, por três sessões; solicitou, também, que o Presidente intercedesse junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que este defina a regulamentação da renegociação da dívida dos suinocultores no Banco do Brasil; e alertou quanto à necessidade de prorrogação do prazo, vencido em trinta e setembro último, para regularização das operações enquadradas no Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agrocpecuária- RECOOP, segundo Sua Excelência, ainda há disponibilidade financeira do Tesouro Nacional para o refinanciamento das operações de crédito restantes; e Zé Geraldo, que sugeriu ao Presidente, obtendo sua aquiescência, a realização do Seminário "A utilização de agrotóxicos na produção agrícola sobre a saúde da população e ambiental", no dia treze de novembro próximo, constante do requerimento de sua autoria e do Deputado João Grandão, aprovado na reunião ordinária do dia dois de abril do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia vinte e nove de outubro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.