CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Weliton Prado - (REQ 23/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento 23/2019 CDC"


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "requer que seja convidado o Sr. Rubem de Freitas Novaes, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o patrocínio no valor de R$ 47,5mil para participação no jantar em homenagem ao presidente Jair Bolsonaro, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 173/2018 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
RELATÓRIO: pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
(Avulso Nº 5)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC.
(Avulso Nº 3)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)