CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2019

I - Solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde e do início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saúde, com a presença do Ministro da Saúde, o Senhor Luiz Henrique Mandetta.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a discutir a Agenda proposta pelos Grupo de Especialistas da Divisão de Políticas Sociais e Desenvolvimento (DSPD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas - ONU, denominada "Políticas familiares e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA E PAULA BELMONTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Celina Leão - que "solicito a realização de Audiência Pública para discutir os danos de saúde sofridos pelos caminhoneiros durante o exercício da profissão".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA E FERNANDA MELCHIONNA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA, FERNANDA MELCHIONNA, PAULA BELMONTE E DRª SORAYA MANATO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, FERNANDA MELCHIONNA, LIZIANE BAYER, TEREZA NELMA E DRª SORAYA MANATO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, PAULA BELMONTE E TEREZA NELMA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 9/2019) - que "requer a inclusão de convidados em seminário "sobre o uso de Telemedicina "aprovado pelos Requerimentos nº 09/2019 e 12/2019".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DE MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, REPRESENTANTE DO ANIS INSTITUTO DE BIOÉTICA E DA DRª FERNANDA FIALHO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. EDUARDO BRAIDE, DR. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA JR. JUNIOR, FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, CARMEN ZANOTTO, PAULA BELMONTE, LIZIANE BAYER, TEREZA NELMA E DRª SORAYA MANATO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 1565/2007) - que "requeiro na qualidade de relator a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências, e seus apensos, nos termos do art. 163, inciso II, do RICD".
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicita a realização, de Seminário no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP BENEDITA DA SILVA, FLÁVIA MORAIS, LIZIANE BAYER, TEREZA NELMA E DRª SORAYA MANATO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FLÁVIA MORAIS, BENEDITA DA SILVA, PAULA BELMONTE, LIZIANE BAYER E TEREZA NELMA.


11 -

REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Jorge Solla - (PL 5278/2009) - que "requer a realização de Seminário em Salvador para debater o PL 5278/2009, que dispõe sobre o piso salarial do assistente social".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. BENEDITA DA SILVA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Santini - (REQ 98/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em que será debatido o PL 6.123/2013 "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina" objeto do Requerimento nº 98/2019".
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.743/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 640/2011) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições". (Apensado: PL 3083/2008 (Apensados: PL 2000/2015 e PL 11182/2018))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. SÉRGIO VIDIGAL, FERNANDA MELCHIONNA E POMPEO DE MATTOS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 5608/2013, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 9269/2017, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/04/2013.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, DRA. SORAYA MANATO E RODRIGO COELHO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Benedita da Silva, em 24/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. BENEDITA DA SILVA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

18 -

PROJETO DE LEI Nº 10.282/2018 - do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 126/2016) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso". (Apensado: PL 6191/2013)
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BRAIDE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL E DRª SORAYA MANATO.