CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019.

 

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor sob a presidência do Deputado João Maia. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos deputados João Maia - Presidente; Acácio Favacho e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Greyce Elias, José Nelto, Márcio Marinho, Ricardo Izar, Vaidon Oliveira e Wolney Queiroz – suplentes. Compareceram, ainda, os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Lourival Gomes e Mariana Carvalho, não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Jorge Braz, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da quarta e quinta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as seguintes matérias distribuídas em nove de abril de dois mil e dezenove e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados nº 55: ao Deputado Acácio Favacho, o PL Nº 9.339/2017; ao Deputado André Ferreira, o PL Nº 1.489/2019; ao Deputado Beto Pereira, o PL Nº 10.556/2018; ao Deputado Célio Moura, o PL Nº 4.014/2015; ao Deputado Celso Russomanno, a PFC Nº 55/2015, a PFC Nº 146/2017 e a PFC Nº 183/2018; ao Deputado Efraim Filho, o PL Nº 8.339/2017 (Apensados: PL 8.543/2017 e PL 1.270/2019); ao Deputado Eli Borges, o PL Nº 167/2019; ao Deputado Felício Laterça, o PL Nº 1.432/2019; ao Deputado Felipe Carreras, o PL Nº 10.585/2018; ao Deputado Franco Cartafina, o PL Nº 1.569/2019; à Deputada Greyce Elias, o PL Nº 1.066/2019; ao Deputado João Carlos Bacelar, a PFC Nº 16/2015, o PL Nº 1.043/2019 e o PL Nº 1.087/2019; ao Deputado João Maia, o PL Nº 597/2019, o PL Nº 1.118/2019 e o PL Nº 1.294/2019; ao Deputado José Nelto, o PL Nº 1.386/2019; ao Deputado Márcio Marinho, o PL Nº 10.909/2018; à Deputada Perpétua Almeida, o PL Nº 9.865/2018; e ao Deputado Vinicius Carvalho, a PFC Nº 182/2018. O Presidente comunicou, ainda, as seguintes matérias distribuídas em dez de abril de dois mil e dezenove e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados nº 56: ao Deputado Aureo Ribeiro, a PFC Nº 170/2018; ao Deputado Capitão Wagner, a PFC Nº 2/2015; ao Deputado Coronel Tadeu, a PFC Nº 150/2017, o PL Nº 224/2019 e o PL Nº 518/2019; ao Deputado Eli Borges, o PL Nº 8.910/2017 (Apensado: PL 10237/2018); ao Deputado Fred Costa, a PFC Nº 75/2016 e a PFC Nº 173/2018; ao Deputado Gurgel, a PFC Nº 145/2017; ao Deputado Pedro Augusto Bezerra, o PL Nº 158/2019 (Apensados: PL 419/2019 e PL 916/2019) e a PFC Nº 7/2019. Ato contínuo, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 21/2019, do Deputado Márcio Marinho, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face os medicamentos de referência", visto que a Proposta de Fiscalização e Controle Nº 170/2014, prevê, em seu Plano de Execução e Metodologia de Avaliação, a realização dessa referida audiência. Passou-se à ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa o requerimento de inversão de pauta do Deputado Capitão Wagner, para que o item 13 fosse o primeiro item a ser apreciado. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - 13) Projeto de Lei Nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor". Relator: Deputado Capitão Wagner. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Capitão Wagner. Foi concedida vista conjunta aos deputados Felício Laterça e Gurgel. 8) Requerimento Nº 25/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a qualidade do serviço de internet". Encaminharam a matéria os deputados Felipe Carreras, Capitão Wagner, Perpétua Almeida, João Maia, Celso Russomanno, Aureo Ribeiro e Felício Laterça. Em votação, o requerimento foi aprovado, substituindo os representantes das instituições convidadas pelos respectivos presidentes, com a inclusão de representante do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec. Os deputados Aureo Ribeiro, Perpétua Almeida e Felício Laterça subscreveram a proposição. 1) Requerimento Nº 17/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)". Encaminharam a matéria os deputados Aureo Ribeiro, Perpétua Almeida, Celso Russomanno e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, dentre os convidados, da União Nacional dos Estudantes – UNE e da Caixa Econômica Federal. O Deputado Felício Laterça subscreveu a proposição. 2) Requerimento Nº 18/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias". O requerimento não foi apreciado em virtude da ausência do autor. 3) Requerimento Nº 19/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Princípios ativos de agrotóxicos encontrados na água"". Encaminharam a matéria os deputados Celso Russomanno, Felício Laterça e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, dentre os convidados, do engenheiro agrônomo Claud Ivan Goellner, especialista em Ecotoxicologia e Toxicologia, e de um técnico a ter o nome encaminhado pelo Deputado Ivan Valente. O Deputado Felício Laterça subscreveu a proposição. 10) Requerimento Nº 27/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requeiro que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater o assédio comercial para a contratação de empréstimo consignado, principalmente, aos aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS". Encaminhou a matéria o Deputado Felício Laterça. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) Requerimento Nº 20/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre ofensiva contra bagagens de mão nas companhias aéreas". Encaminhou a matéria o Deputado Aureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a definição de que o representante do Procon seria do Distrito Federal. 11) Requerimento Nº 28/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a publicação da Resolução nº 2 do CEMED que libera preços dos medicamentos vendidos sem prescrição médica". Encaminhou a matéria o Deputado Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do representante da Abrafarma. 5) Requerimento Nº 22/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre fechamento de agências dos Correios". Encaminhou a matéria o Deputado Aureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) Requerimento Nº 23/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro". Encaminhou a matéria o Deputado Aureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) Requerimento Nº 24/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2019, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater reajustes de planos de saúde na modalidade coletiva"". O requerimento não foi apreciado em virtude da ausência do autor. 9) Requerimento Nº 26/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras". Encaminharam a matéria os deputados Aureo Ribeiro e Célio Moura. Em votação, o requerimento foi aprovado, para realização da audiência pública conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia. O Deputado Célio Moura subscreveu a proposição. 12) Requerimento Nº 29/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". O requerimento não foi apreciado em virtude da ausência da autora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para o dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, quinta-feira, às dez horas, no plenário quinze do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .............................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ...................................................................., Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.