CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019

 

Às catorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Coronel Tadeu, Fábio Trad, Gurgel, Gutemberg Reis, João Campos, Luis Miranda, Nicoletti, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Ted Conti e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Charlles Evangelista, David Soares, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Liziane Bayer e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Da Vitoria, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Eduardo da Fonte, Major Fabiana e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas das sexta e sétima reuniões de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Guilherme Mussi. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão no período e 16/4/2019 a 23/4/2019 encontram-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: Ofício 24/2019 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI, agradecendo os cumprimentos do Presidente desta Comissão por ocasião da eleição do Deputado Félix Mendonça Júnior para presidente da CCTCI e Ofício nº 193/2019/COGER/PF, encaminhado pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal, informando que foi instaurada Sindicância investigativa presidida pelo DPF Pedro Alves Ribeiro, conforme Portaria nº 825 SR/PF/RJ, de 28 de março de 2019. Em seguida comunicou as seguintes designações de relatoria: 1 - ao Deputado Aluisio Mendes, o Projeto de Lei nº 1.678/2019, do Sr. Luiz Flávio Gomes; 2 - ao Deputado Da Vitória, o Projeto de Lei nº 1.663/2019, do Sr. Lincoln Portela;  3 - ao Deputado Luis Miranda, o Projeto de Lei nº 2.755/2015, do Sr. Heráclito Fortes; 4 - ao Deputado Marcelo Freixo, o Projeto de Lei nº 2.694/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito a destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro; 5 - ao Deputado Pedro Lupion, o Projeto de Lei nº 1.412/2019, da Sra. Magda Mofatto; 6 -  ao Deputado Sanderson, o Projeto de Lei nº 1.595/2019, do Sr. Major Vítor Hugo; 7 - ao Deputado Sargento Fahur, o Projeto de Lei nº 1.003/2019, do Sr. José Airton Félix Cirilo; 8 - ao Deputado Delegado Antônio Furtado, o Projeto de Lei nº 1.341/2019, do Sr. Aluisio Mendes. ORDEM DO DIA: O deputado Capitão Alberto Neto solicitou inversão de pauta para o item 8 da pauta. O Deputado Santini solicitou inversão de pauta para o item 4. Em votação em globo, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. (Apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e PDL 56/2019). RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição deste e dos apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e do PDL 56/2019. O relator realizou a leitura do parecer. O Deputado Marcelo Freixo solicitou vista ao projeto. Vista concedida ao Deputado Marcelo Freixo. REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Santini - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019, do Deputado Federal senhor Gurgel". Encaminharam a votação os deputados Santini, Gurgel, Delegado Antonio Furtado, Capitão Alberto Neto e Daniel Silveira. O Deputado Capitão Alberto Neto subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas". Encaminharam a votação os deputados Marcelo Freixo, Delegado Antonio Furtado, Daniel Silveira, Capitão Alberto Neto – que sugeriu convite ao Ministro Sergio Moro -, Sanderson, Sargento Fahur, General Girão, Pastor Eurico – que sugeriu que fosse convidado o Senhor Deputado Givaldo Carimbão -, Gurgel, Charles Evangelista, Julian Lemos, Dr. Leonardo e Delegado Antonio Furtado. Os deputados Marcelo Freixo, Capitão Alberto Neto, Pastor Eurico e Perpetua Almeida subscreveram o requerimento. O Presidente sugeriu a retirada de pauta deste requerimento e do item 3 da pauta. O requerimento foi retirado de pauta de ofício. REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil". O requerimento foi retirado de pauta, de ofício. REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil". Encaminharam a votação os deputados Daniel Silveira, Charles Evangelista, Subtenente Gonzaga, Sanderson, Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos, Lincoln Portela e Nelson Pellegrino. Os deputados Sanderson e Lincoln Portela subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, deputado Fernando Rodolfo, que anunciou a seguinte matéria: REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém". Encaminharam a votação os deputados Capitão Augusto, Guilherme Derrite, Fabio Henrique, Delegado Antonio Furtado, Capitão Alberto Neto, General Girão, Coronel Tadeu, Capitão Wagner, Helio Costa, Sargento Fahur e Sanderson. Os deputados Guilherme Derrite, Capitão Alberto Neto, Fábio Henrique, Delegado Antonio Furtado, Coronel Tadeu, Helio Costa, Capitão Wagner, Sargento Fahur e General Girão subscreveram o requerimento. Tendo em vista a realização de reunião de audiência em seguida, deixaram de ser apreciadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 - do Sr. José Nelto - que "inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". RELATOR: Deputado GURGEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com emenda substitutiva. Não deliberado; e PROJETO DE LEI Nº 337/2019 - do Sr. David Soares - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 1349/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1349/2019, apensado. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os deputados Pastor Eurico, Perpétua Almeida e Capitão Alberto Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente consultou e obteve a anuência do Plenário sobre o aproveitamento do painel para a reunião seguinte. Após, encerrou a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de audiência pública para aquela mesma data, no mesmo plenário, às dezesseis horas e trinta minutos para "Debater o financiamento do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública."  E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.